A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Enviada em 10/11/2019

A proibição dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Porém, devido à crise dos últimos três anos, a legalização dos jogos de azar é vista como uma alternativa para retomar a economia do país.

Primeiramente, é importante ressaltar que um dos motivos para os jogos de azar terem sido proibidos é o vício das pessoas que jogavam. Diversos indivíduos acabavam perdendo o controle, gastavam todo o dinheiro no jogo e às vezes perdiam até mesmo suas casas ou propriedades.

Porém, mesmo existindo pontos negativos, também existem os pontos positivos da legalização desses jogos. Um deles, é a recuperação da economia. A legalização dos jogos de azar poderia render bilhões de reais para o país. Além disso, a legalização poderia, também, gerar milhares de empregos.

Em vista dos argumentos apresentados, conclui-se que a legalização dos jogos de azar tem os seus pontos positivos e negativos. É preciso que o Poder Público, unido ao Congresso Nacional, reavalie os pontos frágeis do projeto de lei, aprimore as instituições de fiscalização, apuração e combate aos crimes nos jogos por meio de agentes treinados para agir especificamente nesta atividade, para garantir sua segurança e transparência. E também, o Estado, junto com Ministério da Saúde, acrescente ao projeto meios para o jogo responsável, como recursos financeiros destinados à capacitação de profissionais da saúde e construção de centros de reabilitação para o tratamento de pacientes viciados em jogos.