A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Os cassinos no Brasil são proibidos desde 1946 e, especula-se que à época da proibição, os principais motivos eram ligados ao conservadorismo religioso. Hoje, de todos os países que proíbem as apostas, apenas Brasil, Cuba e Islândia não são islâmicos. A proibição dos jogos de azar não vai de acordo com as melhores práticas globais, já que a maioria esmagadora dos países mais ricos legalizaram as casas de jogos. Além disso, a legalização será grande aliada no combate à crise no Brasil, trazendo diversos benefícios à economia brasileira, seja pela capacidade de impulsionar o setor de turismo ou pela criação de diversos empregos.

Em primeiro lugar, causa espanto a vultosa soma de dinheiro movimentada pelos jogos marginalizados no Brasil: segundo dados do Instituto Jogo Legal de vários anos, o País movimenta cerca de 20 bilhões de reais por ano apenas com jogos ilegais. De posse desse valor, caso se adote uma política tributária aos moldes da utilizada no caso da indústria tabagista (tributação igual ou superior a 100% do valor de produção do produto), o Brasil seria capaz de gerar 20 bilhões de reais em tributos. Para efeitos comparatórios, esse valor é capaz de cobrir cerca de 20% do orçamento de 2018 do Ministério da Educação (segundo valores expostos pela Controladoria-Geral da União também em 2018), que notoriamente passa por problemas de financiamento.

Torna-se evidente, portanto, a atuação do Poder Legislativo, mediante a projetos de lei, possibilite a regulamentação dos jogos de azar no país, bem como criação de normas que deve serem seguidas pelos empresários desse ramo como, por exemplo, contratação de acordo com as Leis Trabalhistas, criando mais posto de trabalho e movimento a economia. Outrossim, o Ministério da Fazendo, por meio decretos, devem vincular todas as casa de jogos a um sistema único para a arrecadação de impostos e visibilidade com essa prática. Somente assim, por intermédios das boas escolhas, conforme Sartre, poderá legalizar com segurança.