A legalização dos jogos de azar no Brasil.
Enviada em 11/11/2019
Banido a mais de meio século, o jogo de azar, vem gerando vários debates ultimamente no país, este mesmo tema se tornou ilegal no Brasil em meados de 1946, pelo ex-presidente Eurico Gaspar Dutra. Entre os possíveis benefícios da legalização dos jogos de azar, podemos realçar a criação de empregos, o aumento dos impostos coletados pelo Estado e a disponibilização, ao público, de alternativas de entretenimento nunca antes vistas, porém essa disponibilidade dos jogos podem gerar um aumento na criminalidade.
Segundo a Associação Americana de jogos, o entretenimento gera um milhão e setecentos mil empregos e tem um PIB conjunto, com toda a cadeia econômica, de duzentos e quarenta milhões de dólares. Além destas informações, pesquisas feitas pelo professor Erick Gordon, da Universidade de Michigam, aponta que os famosos jogos de azar servem de incentivo para o turismo.
Entretanto, o retorno dos jogos do acaso à legalidade abre margem para práticas criminosas. Ao realizar a maioria das transações em espécie, o processo facilita truques de contabilidade e se torna meio para legitimar dinheiro obtido por meio ilícito. Os países que legalizam os jogos de azar reportam que uma boa parte dos crimes financeiros é cometida utilizando os mecanismos de prêmios desses jogos como maneira de se lavar o dinheiro produzido em atividades criminosas.
Em virtude dos fatos mencionados, é necessário que, antes de legalizar os jogos de azar no Brasil, o Poder Público, unido ao Congresso Nacional, reavalie os pontos frágeis do projeto de lei e aprimore as instituições de fiscalização por meio de pessoas treinadas para agir especificamente nesta atividade. Para ocorrer a liberalização dos jogos, é preciso que, o Poder Legislativo deve revogar o Decreto 9215, para tornar os jogos legais. E com essas providências auxiliar na economia do Brasil.