A legalização dos jogos de azar no Brasil.

A legalização dos jogos de azar no Brasil não existe, porém a exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A expressão, para os efeitos penais, é definida como sendo o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusivamente ou principalmente da sorte,  é o caso das roletas de cassino, por exemplo.

No Brasil, existiam cerca de setenta cassinos no país e 40 000 trabalhadores na indústria de jogos. O jogo de azar é uma forma de impulsionar a geração de novos empregos, visto que investir na liberação de todas as modalidades de jogos de apostas deve dar início a uma verdadeira corrida para a instalação de cassinos em todas as regiões do país, e uma grande perda de taxa de criminalidade com sua legalização.

Quem participar de jogos de azar será sujeita à pena de prisão simples, de três meses a um ano, mais uma multa. Segundo o Instituto Jogo Legal (IJL), o Brasil deixa de arrecadar, por ano, cerca de 15,6 bilhões de reais por não legalizar os jogo de azar. Porém o Governo tenta mudar essa situação, com uma nova política de liberação de jogos e legalização de cassinos, sendo assim gerando novos empregos e uma melhor economia.

Em vista dos argumentos apresentados, é essencial que ocorra a legalização dos jogos, visto que se pode trazer inúmeros benefícios ao país, principalmente econômicos. Além disso, é inevitável que o Estado estimule a indústria do jogo, com a adoção de isenções fiscais para os empresários que desejarem abrir um cassino. Fazendo assim sendo necessário que o Governo Brasileiro implante uma nova lei que estabeleça a normatização dessa atividade, com o cuidado de definir um gerenciamento eficiente e não burocrático, a fim de que garanta uma justa arrecadação de impostos e uma crescente geração de empregos.