A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Os jogos de azar no Brasil foram proibidos pelo presidente Eurico Gaspar Dutra no ano de 1946, até então a população possuía como uma das formas de entretenimento os jogos de azar. De tempo em tempo é estudado pelos governantes brasileiros a possibilidade de retomar essa prática, com a intenção de fortalecer a economia a partir desse seguimento, com o aumento dos impostos coletados pelo Estado, a criação de empregos e a disponibilização, ao público, de alternativas de entretenimento nunca antes vistas, tais como ocorrem em outros países.

De primeiro momento, é de suma importância o destaque que os jogos clandestinos fazem nas finanças da sociedade. Segundo a análise do Instituto Jogo Legal, as apostas ilegais movimentam, todo ano, R$ 12 bilhões somente com o jogo do bicho. O Estado deixa de arrecadar anualmente mais de R$ 15 bilhões com jogos de azar e apostas ilegais no Brasil, torna-se evidente que a autorização constitucional, prejudica a sociedade, haja vista que há perda de verba de impostos que seriam arrecadados para investimentos em saúde, segurança, e lazer caso a lei amparasse os jogos de azar. Caso a lei da legalização fosse aprovada uma parcela significativa de impostos seriam arrecadados para investimentos em necessidades sociais básicos. Logo, ressalta-se urgência na tramitação da lei judiciária a respeito desse entretenimento de alto giro capitalista, que envolve alta circulação de capital.

Também da mesma forma, a legalização da jogatina levaria a uma alta demanda de emprego, o que resolveria boa parte do problema de desemprego que há hoje em território brasileiro. De acordo com o presidente do Instituto Jogo Legal, Magno Sousa, se todas as modalidades dos jogos de azar fossem de fato permitidas e legalizadas, o jogo geraria mais de 697 mil empregos, o que se torna importante fator de circulação financeira no país, principalmente, em um cenário de crise financeira. Logo, a empregabilidade nacional é de fato favorecida pela movimentação dos jogos de azar.

Torna-se evidente, a atuação do Poder Legislativo, mediante a projetos de lei, para que legalize a regulamentação dos jogos de azar no país, com criação de leis que devem ser seguidas, por exemplo, contratação de acordo com as Leis Trabalhistas, de forma que, às empresas, contrate funcionários, a fim de reverter o cenário de desemprego que se estabelece no país, criando mais posto de trabalho e movimento a economia. O Ministério da Fazenda, e o Congresso Nacional por meio de decretos, devem vincular todas as casas de jogos a um sistema único para a arrecadação de impostos e visibilidade com essa prática, e autorize o dinamismo do mercado dos jogos de azar, através da aprovação do projeto de lei que está em tramitação, com o propósito de enquadrar os estabelecimentos de jogos ilegais no quadro nacional de impostos. Desse modo, os jogos proporcionarão essencial progresso ao Brasil.