A legalização dos jogos de azar no Brasil.

A legalização dos jogos de azar, jogos em que o ganhar ou perder depende exclusivamente da sorte, é uma pauta que vem ganhando mais destaque no Brasil. Esses jogos foram proibidos no país em 1946, através de um decreto-lei feito pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, sob o argumento desses jogos serem degradantes para o ser humano.

Com uma possível legalização, muitas casas de jogos que atuam ainda hoje em dia, sairiam da ilegalidade, o que geraria empregos com melhores condições, e, consequentemente, geraria um aumento, ainda que demorado, na economia do país, através do recolhimento de impostos, por exemplo. Razão pela qual a legalização se tornou uma pauta muito discutida no país. Existem atualmente, dois projetos de lei distintos que procuram a legalização dessas práticas de jogos, um projeto atualmente na Câmara e o outro, no Senado.

Outrossim, os jogos de azar, mesmo proibidos por lei, continuam ocorrendo. Podemos encontrar facilmente uma casa que realize o Jogo do Bicho ou sites que realizem apostas por meio de cartões de crédito. Com a legalização destes jogos, além de aumentarem a economia, esse mercado pode se expandir mundialmente, e atrair possíveis apostadores ou pessoas em busca de montar seu negócio, como ocorre em Las Vegas, cidade mundialmente conhecida por seus cassinos e jogos de azar.

Dessa forma, com a finalidade de legalizar essa prática, cabe ao Poder Legislativo aprovar projetos de leis, como os aqui citados, que regulamentem os jogos de azar no país, aliado ao Ministério do Trabalho, que pode atuar na regulamentação de horas trabalhadas. É importante salientar a importância da fiscalização dessas casas e do recolhimento de impostos, ação que deve ser feita pelo Poder Executivo, aliado à polícia civil.