A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Durante a Era Vargas, as casas de apostas eram legalizadas no Brasil, no entanto, com a chegada do presidente Dutra ao poder, elas foram proibidas constitucionalmente. Esta medida perdura até o governo atual, todavia, a câmara dos deputados busca a legalização dos jogos de azar, espelhando-se em outros países, como o Estados Unidos. Deste modo, é necessário analisar os benefícios econômicos e assistências necessárias a esta possível legitimação.

Evidentemente, as casas de apostas tem grande participação na economia e na cultura da potência norte americana, sendo inclusive palco de diversos filmes e séries. Por sua vez, o Brasil busca a legalização desta atividade, uma vez que ela contribuiria para a geração de empregos, pois além de legalizar os atuais empregados, contribuiria para o aumento das oportunidades empregatícias. Corroborando também para o aumento da velocidade de circulação da moeda e, consequentemente, a geração de rendas. Segundo o IJL (Instituto Jogo Legal) o Brasil deixa de arrecadar cerca R$15,5 bilhões ao ano por não legalizar apostas e Jogo do Bicho. Portanto, é notório que a homologação de atividades envolvendo jogos de azar seria uma medida positiva na visão econômica.

Mas também é possível observar pontos negativos que envolvem tais atividades, sendo uma delas  o vício causado aos seus consumidores. Todavia, este efeito negativo já preexiste enquanto a atividade é considerada ilegal, e as Casas de Apostas de nada se responsabilizam com este fato. Bem como, a possível lavagem de dinheiro não pode ser investigada, uma vez que, tudo é feito longe das fiscalizações governamentais. Logo, com a legalização dessa prática e a aproximação delas com o Estado, seria possível um melhor processo investigativo de tais fraudes e um direcionamento positivo dos lucros da prática.

Em síntese, para resolver o impasse deve haver a legalização dos jogos de azar por parte do Governo, bem como, devida fiscalização destes. O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) deve promover a fiscalização do dinheiro envolvido em práticas apostativas, por meio de uma comissão regulamentária própria, de modo que apenas aqueles que demonstrarem a legalidade da ação tenham suas práticas permitidas, do mesmo modo que promova o direcionamento de parte dos lucros à assistência dos indivíduos lesados pela prática, a fim de que os jogos de azar possibilitem o lucro sem o comprometimento da qualidade de vida de seus envolvidos.