A legalização dos jogos de azar no Brasil.

O filme “Cartas na Mesa” os protagonistas se envolvem nos riscos dos jogos de azar que culminam em um vício. Sob esse viés, estes jogos são frequentemente associados pela indústria de entretenimento a práticas criminosas. Porém, uma análise mais aprofundada daqueles e de seu impacto na economia e na criminalidade dos países que optaram por legalizá-los demonstra que é possível utilizá-los como um importante meio de se garantir a solidez de uma economia. Dessa forma, é importante que se conheçam os fatores associados à legalização de jogos de azar, a fim de que tal feito possa ser replicado no Brasil.

Em primeiro lugar, causa espanto a vultosa soma de dinheiro movimentada pelos jogos marginalizados no Brasil: segundo dados do Instituto Jogo Legal de vários anos, o País movimenta cerca de 20 bilhões de reais por ano apenas com jogos ilegais. De posse desse valor, caso se adote uma política tributária aos moldes da utilizada no caso da indústria tabagista (tributação igual ou superior a 100% do valor de produção do produto), o Brasil seria capaz de gerar 20 bilhões de reais em tributos.

Entretanto, os países que legalizam os jogos de azar reportam que uma boa parte dos crimes financeiros é cometida utilizando os mecanismos de prêmios desses jogos como maneira de se lavar o dinheiro produzido em atividades criminosas. Mas, é possível que o Brasil atenue tais problemas por meio da Controladoria de Atividades Financeiras - COAF -, a permitir que a sociedade colha os frutos positivos da legalização dos jogos de azar, ao mesmo tempo em que os potenciais problemas são minimizados.

Destarte, para que a legalização dos jogos de azar seja positiva ao País, é necessário que, junto com ela, o COAF seja incumbido, por meio de proposta de lei nacional enviada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), do controle dos aspectos financeiros relacionados aos ditos jogos. Esse controle se dará por intermédio da obrigatoriedade do repasse diário de relatórios sobre as movimentações financeiras. Assim, os jogos poderão ser legalizados e não terá o problema do filme supracitado.