A legalização dos jogos de azar no Brasil.

De acordo com o artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), um dos motivos que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, é a prática constante em jogos de azar, visto que tal ato não é legalizado no país. No entanto, apesar de existirem prós e contras na legalização do jogos de azar no Brasil, o potencial econômico/turístico e a geração de empregos teriam impacto positivo, e medidas podem ser tomadas para diminuir as consequências.

A priori, é mister apontar as causas para a legalização; segundo dados do Instituto Jogo Ilegal, o Brasil deixa de ganhar mais de 15 bilhões por ano por não ter apostas e jogo do bicho. Além disso, muitos países já são legalizados os cassinos e usam esse meio para beneficiar a cidade, a exemplo: Las Vegas; na qual é populosa e conhecida por ter os mais luxuosos cassinos do mundo e se destacando pelo seu entretenimento e atrações turísticas, como shows de famosos. Dessa forma, é possível afirmar que a aprovação dessa atividade geraria aumento financeiro, chamaria atenção de estrangeiros e investidores, beneficiaria os hotéis e a empregabilidade que daria oportunidade para muitos brasileiros.

Outrossim, seguinte ao Jornal Estado de São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não descartam a possibilidade, mas para a comprovação seria preciso consultar a bancada evangélica, que por sua vez aponta os impactos negativos dessa problemática, entre eles: o vício. Consequentemente, poderia afetar na vida de muitas famílias, pois sabe-se que o vício em jogos de aposta é recorrente. Não obstante, o maior agravante seria a possibilidade de atos corruptos e criminosos: tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, entre outros. Contudo, medidas restritivas devem ser tomadas para não acarretar o vício e deve haver critérios para o revestimento de renda à projetos para a segurança pública, prevenção ao vício e a criminalidade.

Portanto, cabe ao Poder Legislativo em conjunto com o Poder Judiciário - responsáveis por elaborar leis e fiscalizar o cumprimento delas - realizar propostas que regulem a legalização de jogos no Brasil de forma honesta e criteriosa, com restrições para a circulação de dinheiro, implementando a utilização da moeda eletrônica, afim de impedir ações corruptas e criminosas, fazendo isso por meio de fiscalizações. Ademais, manter vigente o art 482 da CLT, para diminuir o vício, uma vez que a pessoa não quer perder seu emprego, pois precisa da sua fonte de renda. Logo, não só a economia e o turismo seriam vantajosos, pois o país ganharia mais uma forma de lazer e entretenimento.