A legalização dos jogos de azar no Brasil.

A legalização dos jogos de azar no Brasil é um assunto bastante discutido entre os poderes Executivo e Legislativo. Isso se deve por conta do conflito existente entre os pontos favoráveis e desvantajosos que esta medida implica. Afinal, há grupos de interesses opostos que se beneficiariam com a regulamentação. Porém, mais convém pensar nos benefícios a longo prazo e que englobam um maior número de pessoas, que são possibilitados pela liberação dos jogos.

Apesar de a prática indiscriminada dos desafios de Cassino poderem comprometer a estrutura financeira familiar daqueles que não possuam alta renda, esta hipótese não pode servir como uma justificativa para seu impedimento. Pois não são casos predominantes, ao passo que os valores arrecadados em tributações através das apostas podem servir para o Estado obter ainda mais recursos para uso de interesse público. Constata-se que os valores superam os 10 bilhões de reais ao ano que se arrecadaria através de jogos clandestinos, como o jogo do bicho, caso este fosse normatizado. Pois, mesmo com inércia legislativa acerca da referida atividade de jogatina, esta não fica sem acontecer, ainda que em menor dimensão. Vale ressaltar que não se trata da liberação de um objeto que comprovadamente prejudique organicamente o indivíduo, como acontece com as drogas e sua consequente dependência química.

Perante esse cenário, existem grupos que enxergam seus interesses ameaçados caso não haja proibição dos jogos de azar. Dentre eles pertence a bancada evangélica, que por pressionar o governo de forma desfavorável quanto a permissão legal dos Cassinos, são considerados como lobistas. Sua influência não deve ser considerada para fins políticos, haja vista que, segundo interpretação da Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro é laico. Logo,  se encontra separado politicamente da religião. Isso é suficiente para se valer o governo de não levar formalmente em consideração o que lhes for solicitado pela igreja.

Diante do exposto, observa-se que a sociedade é mais favorecida quando não houver proibições para o investimento em apostas. Pois com a regulamentação delas, será aberto um caminho adicional para a arrecadação de tributos, especialmente se constar em lei que esses valores sejam vinculados a destinações específicas em prol de avanço social, como a criação de políticas públicas de combate a desigualdade social ou investimento em outros setores sociais, como a saúde ou segurança. Para tanto, é necessário que os chefes do poder executivo juntamente com o Congresso Nacional, realizem elaboração legislativa que disponha sobre a prática de jogos de azar. Bem como criar Cassinos e locais análogos que possam servir de mesmo fim e o tabelamento unificado de preços justos.