A legalização dos jogos de azar no Brasil.
Enviada em 28/03/2020
Em diversas localidades,os jogos de azar são legalizados e contribuem com significativa receita,como Macau na China e a mais famosa-Las Vegas nos Estados Unidos.Contudo,embora a tendência dos países seja de legalizar tais jogos,o Brasil os proíbe desde 1946,fato que não os impediu de existir no âmbito do clandestino.Dessa forma,é coerente que os jogos de azar no Brasil sejam legalizados,sendo necessário para isso a criação de regulamentações jurídicas que favoreçam o controle e a fiscalização das atividades envolvidas.
Primeiramente,vale destacar que independentemente de estarem na ilegalidade,jogos do bicho,bingos,apostas esportivas e caça-níqueis continuam existindo e gerando alto lucros.Segundo o Instituto Jogo Legal,tais atividades movimentam cerca de 18,9 bilhões de reais ao ano-quantia da qual o governo não se utiliza para a cobrança de impostos,por exemplo.Ou seja,a proibição não é capaz de impedir a existência desses jogos,que encontram na ilegalidade o terreno perfeito para lucrarem sem regras e limites.
Em segundo lugar,a legalização traria mais transparência para essas atividades,possibilitando um controle mais efetivo do fluxo de dinheiro que tramita,como sua origem e destino.Além disso,em 2012 uma pesquisa efetuada pelo IBOPE mostrou que das 805 pessoas entrevistadas,60% concordavam com a legalização do jogo do bicho e 57% com a do bingo.Sendo assim,o Brasil parece estar cada vez mais favorável a essa mudança.
Em suma,é necessário que o Ministério da Economia,juntamente com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras),após a legalização jurídica dos jogos,promovam sua regulamentação e fiscalização.Tal ação deve ocorrer mediante a criação de planos de implementação,que incluam um gerenciamento detalhado de cada atividade.Tudo isso viabilizará a participação estatal,que participará dos lucros,e ainda reduzirá o fomento à clandestinidade.