A legalização dos jogos de azar no Brasil.

O Presidente Eurico Gaspar Dutra no ano de 1946 sancionou uma lei tornando ilegal a realização de jogos de azar no Brasil, oficialmente as justificativas se basearam em duas colunas, a primeira de que esses jogos serviam como degeneração pessoal do patrimônio dos jogadores, visto que, são feitos para o indivíduo sempre perder mais do que ganhar, e a segunda coluna é a de que esses jogos eram maquiagem para enormes esquemas de lavagem de dinheiro. Adentrando no período histórico atual, a legalização de jogos de azar no Brasil voltou a ser tema de debate na política nacional, colocando em xeque a manutenção, ou não, dessa lei, através de justificativas como a geração de empregos e que não há lavagem de dinheiro nesse meio.

A ética de Immanuel Kant é baseada na máxima de que o indivíduo deve agir de maneira que a sua atitude se torne universal, ou seja, que as suas ações sejam repetidas por toda a sociedade. Dessa forma, a atitude de pessoas que financiam jogos de azar é totalmente contrária à ética kantiana, visto que, entrar em um jogo sabendo que sua chance de perder é extremamente elevada não é uma atitude que o indivíduo espere que seja repetida por toda sociedade. A manutenção desse tipo de jogos, apesar de gerar empregos, causa a degradação financeira, social e psicológica de milhares de famílias que podem perder tudo por conta do vício de uma pessoa, uma pena que é transmitida da pessoa que jogou para toda a sua família é contrária ao Código Penal, pois não há transmissão de pena, não se pode ferir um patrimônio familiar por um erro particular como ocorre nesses jogos, ou seja, se jogos de azar fossem liberados seria necessário reformar o Código Penal do Brasil.

Outrossim, outra forma de ferir as leis nacionais, é que muitos desses jogos de azar servem como lavagem de dinheiro, e isto é incontrovertível, não há como refutar que jogos, como o famoso “jogo do bicho” tem o dinheiro de seus prêmios arrecado através de desvio de dinheiro público e de transações de grupos criminosos através de tráfico de entorpecentes, armas e roubos, como já foi comprovado pelo Ministério Público inúmeras vezes.

Portanto, a partir dos argumentos supracitados vê-se que é mister tomar medidas para combater qualquer tentativa de legalizar jogos de azar no Brasil. Primeiramente, é preciso que o Ministério da Justiça, junto das Secretárias de Segurança Pública Estaduais, atuem unidas para desmantelar esquemas de jogos de azar que, apesar da ilegalidade, continuam ocorrendo, e que essas operações tenham um grande respaldo midiático de apoio e, além de incentivar, informem os cidadãos dos perigos de participar desses tipos de jogos. Tornando, com isso, a sociedade mais consciente sobre os perigos de jogos de azar,  encerrando a discussão sobre a sua legalização, de uma vez por todas.