A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Em 1946, foi estabelecida no brasil a proibição dos jogos de azar, assinada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Hoje, apesar dos debates correntes acerca da legalização, essas atividades ainda continuam sendo ilegais. Entretanto, devido à fraca legislação brasileira e a pouca fiscalização, é comum encontrar locais físicos e virtuais clandestinos manuseando esse comércio, gerando graves consequências para a sociedade. Nesse contexto, é necessário que medidas sejam tomadas.

Para Karl Marx, importante sociólogo alemão, o materialismo histórico afirma que as relações sociais são regidas pelo modo de produção vigente na sociedade. Logo, vê-se que no Brasil, um país capitalista, discussões e debates sobre a aceitação dos jogos de azar têm sido frequentes, em virtude de um possível impacto positivo na economia do país, com a arrecadação de impostos e tributos. Por outro lado, os pontos negativos dessa legalização podem superar qualquer possibilidade de uma melhora econômica, impactando diretamente a vida das famílias brasileiras.

Certamente, é comum encontrar lugares onde apostas ilegais, uso de máquina caça-níquel e roletas premiadas são muito utilizadas. Da mesma maneira, é corrente e crescente o uso desse ramo ilícito na internet. É evidente que a legislação brasileira que disserta sobre a proibição dessa temática, encontra-se defasada em relação ao contexto atual, e somada à pequena fiscalização realizada, geram muitas consequências sociais. Por exemplo, o impulsionamento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, e tráfico de drogas, além de ocasionar impacto direto na vida das famílias, com potencialização de vícios dos indivíduos e perdas de dinheiro.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para tanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve propor uma atualização da legislação de 1946, por meio de um projeto de lei entregue a Câmara dos Deputados. Tal atualização deverá endurecer as penalidades sobre jogos de azar, estabelecendo uma pena de 5 a 10 anos de prisão e multa de vinte a cinquenta mil reais para para quem estiver envolvido com a comercialização desses serviços proibidos. Ademais, o Governo Federal, principal responsável por garantir a segurança e a ordem social, precisa entrar em parceria com os governos estaduais para aumentarem a fiscalização em todos os estados brasileiros, criando sites e meios de denúncias anonimas para combater de forma mais eficiente essas práticas ilegais. Dessa forma, o problema será atenuado.