A legalização dos jogos de azar no Brasil.

A felicidade em ser o premiado em um jogo de azar já se faz presente na vida de milhares de brasileiros e é uma expectativa constante de muitos outros. No entanto, o caráter ilegal em diversos sistemas de aposta tornam a prática um tanto perigosa e não trazem base jurídica que defenda o direito dos apostadores e confiram-lhes mais segurança. Dessa forma, presume-se que a legalização dos jogos de azar, acompanhada de um complexo sistema de fiscalização e suporte, seja vantajosa à sociedade brasileira em diversos aspectos.

A princípio, cabe relatar que a adesão à legalidade nesses tipos de apostas deve beneficiar profundamente o estado na perspectiva econômica, uma vez que toda receita gerada por essa prática poderá ser tributada. Nesse mérito, e a título de exemplo, o Brasil perde, por ano, cerca de 15,6 bilhões de reais que poderiam ser arrecadados do Jogo do Bicho, dados do Instituto Jogo Legal (IJL). Ademais, munido de aparato legal, empresas que exercem essa atividade econômica serão frequentes em âmbito nacional. Com isto, a criação de Cassinos e Casas de Bingo irá proporcionar novas vagas de emprego, além de retirar  da Caixa Econômica Federal o atual monopólio das apostas, garantindo maior poder de escolha à população.

No entanto, o processo de legalização requer uma série de modificações estruturais, seja para impedir a corrupção do sistema, seja para garantir a sua legitimidade. Sob tal ótica, o principal problema associado à fiscalização no âmbito dos jogos é a facilidade de manipulação dos resultados, esse fator pode preconizar a lavagem de dinheiro, uso de uma empresa para movimentação de capital ilícito. Além disso, medidas devem ser tomadas quanto aos impactos comportamentais na sociedade brasileira, onde um aumento no número de viciados em jogos será a principal consequência dessa alteração legislativa.

Em suma, as características positivas e negativas oriundas da legalização dos jogos de azar serão expressas conforme a conduta do governo. Assim, é dever desse garantir as primeiras e mitigar as últimas. Para isso, cabe ao mesmo, por meio do poder legislativo, a criação de uma subdivisão da Polícia Federal especializada em fiscalizar e investigar fraudes tanto em máquinas de jogos como na movimentação econômica de empresas de aposta. Essa ação tem por objetivo frustrar atividades criminosas e conferir um caráter de honestidade esse ramo. Também, parte dos tributos referente à atividade supracitada deverá ser, pelo governo, usado para criação de casas de reabilitação e financiamento de palestras de conscientização em escolas e universidades , com o ideal de reduzir os efeitos compulsivos característicos da prática em voga.