A legalização dos jogos de azar no Brasil.

A Lei de Contravenções Penais, nº 3688, proíbe os jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada, não sendo permitido monopólio estatal dessas ações. Contudo, desde a crise econômica que aflige o país, a sua legalização vem sendo debatida, ora por ser positiva, já que, uma vez validada, poderá cobrar-se impostos, atrair investimentos e proporcionar emprego e renda, ora por ser negativa, levando muito de seus jogadores ao vício, exigindo com isso, medidas paliativas.

A princípio, é válido salientar que as práticas de jogos e apostas é uma potencial fonte de geração de receita União, uma vez que, ao serem legalizados, poderão contribuir com os impostos, a partir da operação de tais estabelecimentos. Como, a título de exemplo, o jogo do bicho, que seria responsável pelo aumento na arrecadação tributária de mais de R$ 29 bilhões de reais em 3 anos, segundo o jornal Galileu. Do mesmo modo, quando legalizados, contribuirão para atrair capitais estrangeiros, aumentando o prestígio do cenário brasileiro, tal qual no filme Cidadão Kane, onde eternizou-se o Cassino da Urca e a artista Carmen Miranda.

Outrossim, é conveniente ressaltar que os atos de aposta já eram comuns na civilização sumérica, a qual, após inventarem o dado, apostavam, quando não possuíam mais nada, a própria liberdade. De maneira análoga, alimentado pelo vício, os jogadores apostam todos os seus bens, tornando-se reféns da manipulação e dessas atividades lúdicas. A novela “A força do querer", transmitida pela Rede Globo, mostrou uma personagem que era viciada em jogos de azar, que apostava dinheiro e bens de sua própria casa, perdendo, muitas vezes, tudo o que tinha.

Consoante Jonh Locke, pai do liberalismo político, “a população e o Estado devem agir juntos para o bom funcionamento da sociedade”. Por conseguinte, cabe a União, após a legalização, em parceria com o Ministério da Saúde, cadastrar possível jogadores viciados, através de um sistema informatizado que encontre e auxilie no tratamento e prevenção desse grupo. Do mesmo modo, compete ao Ministério da economia, cadastrar casas de jogos e empresários, com o fito de contribuir com a Receita Federal e terem seus funcionamentos regularizadas. E assim, com medidas graduais e progressivas, tirar esse divertimento da lista de Contravenções Penais e torná-lo como produtor de capital no país.