A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Em 1946, foi decretado pelo presidente Dutra a proibição de jogos de azar, com a justificativa de ser degradante para a condição humana, porém aponta-se que essa decisão teve forte influência de sua esposa, devota à Igreja Católica. Entretanto, nos últimos anos vem sendo debatido a legalização dos jogos de azar no Brasil, que embora possa trazer um significativo crescimento econômico sua legalização pode acentuar a desigualdade social na sociedade brasileira.

Primeiramente, é possível perceber que a legalização dos jogos de azar no Brasil pode significar um possível crescimento econômico. Certamente, ao se regularizar a situação de jogos como jogo do bicho e bingo, grande parte da receita de apostas que são direcionadas de forma ilícita para o financiamento de criminosos como milicianos e “bicheiros”, poderá ser destinada para o Poder Público. Prova disso, é o dado segundo o IJL (Instituto Jogo Legal) que aproximadamente R$ 15,6 bilhões deixam de ser coletados aos cofres públicos em forma de impostos e tributos, dinheiro esse que poderia ser investido áreas como Saúde e Educação.

Contudo, ainda que a legalização dos jogos possa beneficiar  a economia, surge uma preocupação com a intensificação da desigualdade social. Sem dúvida, um dos maiores problemas sociais do país é a desigualdade, esta poderia ser acentuada, já que com a abertura de cassinos por empresas pode conduzir para o surgimento de esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção. Por isso, é preciso considerar, antes de tudo, a situação em que o Brasil se encontra em relação à corrupção, para que esta não se torne um empecilho, visto que o país se encontra na 106ª posição no ranking de corrupção mundial, segundo estudo da Transparência internacional.

Dessa forma, mesmo que o Brasil seja favorecido economicamente com a legalização dos jogos de azar, surge a necessidade de enfrentar possíveis problemas de corrupção. Para isso, o Governo Federal, de forma a inibir possíveis infrações, deve criar comissões de fiscalização financeira destes jogos, com a finalidade de identificar todo e qualquer desvio de dinheiro.