A legalização dos jogos de azar no Brasil.

O Palácio da Quitandinha, em Petrópolis, foi construído para ser o maior cassino brasileiro. Todavia, poucos anos depois, os jogos de azar foram criminalizados no país, pois atentavam à moral e aos bons costumes; ainda assim, diversas casas são frequentadas ilegalmente até os dias de hoje. Logo, a legalização dos jogos de azar no Brasil deve ocorrer, já que podem ser grande fonte de renda ao governo.

Primeiramente, cabe destacar que os jogos de azar já foram grandes atrativos turísticos no Brasil. Contudo, em 1946, o Presidente Dutra, após acordos confidenciais com o governo dos Estados Unidos, criminalizou os cassinos em todo o território nacional, transferindo, assim, um grande polo econômico brasileiro para Las Vegas, em Nevada. Como resultado disso, as jogatinas ilegais passaram a ser imensamente frequentadas no Brasil; ademais, desde então, os cassinos uruguaios têm, por exemplo, faturado milhões com os clientes brasileiros dispostos a atravessar a fronteira e a arriscar seu próprio dinheiro por “hobby”. Destarte, a má decisão presidencial de 74 anos atrás acarretou a não arrecadação de centenas de milhares de reais, que foram para os bolsos de criminosos e de estrangeiros. Por conta disso, há suficientes razões econômicas para a legalização dos jogos de azar no Brasil.

Outrossim, muitas das justificativas tomadas na década de 1940 não são mais aceitáveis atualmente para a criminalização dos jogos de azar no Brasil. Na época, a proibição dos cassinos foi defendida por atentar à moral e aos bons costumes cristãos e por provocar o vício. No entanto, no presente, consoante a Constituição de 1988, a laicidade do país vai de encontro a esses argumentos, cujo viés religioso é o principal motivo dessa ilegalidade. Além disso, o vício causado pela prática excessiva é semelhante ao do álcool e ao do cigarro, os quais são comercializados por todo o território nacional e cujos impostos proporcionam milhares de reais ao Estado anualmente. Portanto, com a legalização dos jogos de azar no Brasil, deve haver alto controle estatal com as quantias faturadas, assim como é feito com as drogas liberadas por lei.

Em suma, com a legalização dos jogos de azar no Brasil, medidas devem ser tomadas para monitorar os ganhos nos cassinos. O Governo Federal – com a Polícia Federal e com a Receita Federal – deve controlar o dinheiro arrecadado pelas casas de jogos, por meio da cobrança de altos impostos, com a finalidade de criar mais uma fonte de renda de capital ao Estado, de diminuir drasticamente as casas de jogos ilegais e atrair o público consumidor dos cassinos uruguaios e norte-americanos. Dessa forma, luxuosos palácios como o da Quitandinha serão altamente lucrativos novamente.