A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Jogos de azar são jogos em que o fator sorte é o principal para a vitória ou derrota e que envolvem a aposta de algo, alguns exemplos são: jogo do bicho, roletas e caça-níqueis. Desde de 1946, toda prática de aposta foi proibida no Brasil. A proibição gerou consequências graves, como a apropriação desse meio por criminosos. O jogos precisam ser vigiados constantemente pelo poder público e para que isso ocorra é necessário a legalização da prática de aposta no Brasil.

Como já dito, a legalização causa problemas. Um deles é a falta de transparência do meio para com a justiça. Sem serem legalizados, não há o fornecimento de dados das operações à receita federal. O que, por sua vez, dificulta o trabalho policial de encontrar e punir criminosos que estão nesse meio. Com o acesso a essas informações, o trabalho de identificação de atividades ilegais e geração de provas é facilitado.

Ademais, o jogo proibido traz problemas financeiros ao país. O Brasil é um dos países que mais utiliza os jogos de azar e, segundo estimativas do Instituto do Jogo Legalizado, o Brasil deixa de arrecadar aos cofres públicos cerca de 15,6 bilhões de reais anualmente. Esses impostos cobririam os custos de fiscalização de toda a operação de apostas e poderiam ser destinados a outras operações.

Em suma, os jogos de azar causam mais problemas proibidos do que legalizados. Para que a legalização seja feita, é necessário  que a Câmara crie um projeto que inclua normas de segurança, como limite de perda ou limite de tempo jogado, e cobrança de impostos para os estabelecimento de apostas. Além disso, é necessário que a polícia federal crie um departamento específico e hábil para a fiscalização dos estabelecimentos e averiguação das informações apresentadas à receita federal.