A legalização dos jogos de azar no Brasil.

A telenovela brasileira “Viver a Vida” retrata em sua trama através da personagem Silvana o vício pelos jogos de azar, além do funcionamento ilegal de cassinos, jogo do bicho, entre outras modalidades. Fora das telas, entende-se por jogos de azar aqueles que requer a sorte de poucos e o azar de muitos, baseado na probabilidade. No entanto, a prática desses jogos deve ser legal, uma vez que eles podem promover melhorias na economia local, mas não são levados em consideração pela falta de conhecimento acerca do alto risco dos jogos, além ser uma alternativa para possíveis lavagens de dinheiro.

Em primeira análise, é válido pautarmos as causas que determinaram a ilegalidade de alguns jogos de azar. Sob esse âmbito, esses jogos são legalizados em diversos países do mundo, exceto no Brasil e no Equador, que por sua vez, não possuem um sistema de fiscalização das jogatinas, o que resulta na utilização dos jogos para usufruir dinheiro de identidade ilícita, com intuito de modificar a origem deste recurso. Essa lógica pode ser afirmada pelo pronunciamento feito por integrantes do Ministério Público Federal, em 2017, segundo eles, legalizar os jogos cria apenas mecanismos para a lavagem de dinheiro e sonegações fiscais. Deste modo, os jogos de azar geram brechas para possíveis crimes, mas mesmo de forma inconstitucional, sua prática é existente no Brasil.

Simultaneamente, a prática dos jogos de azar é uma possibilidade de o Governo Federal arrecadar mais receitas tributárias, isso pode retornar à população em forma de benefícios. Nessa perspectiva, o IJL (Instituto de Jogos Legais) divulgou em 2018 que o Brasil deixa de arrecadar por ano, um valor aproximado a 15 bilhões de reais ao não legalizar as apostas e o jogo do bicho, além disso, a prática desses jogos pode gerar milhões de empregos e rendas formais. Desta maneira, é válido legalizar os jogos de azar e conscientizar a população de sua finalidade, visto que é pertinente cobrar atitudes éticas dos cidadãos, para que eles possam desfrutar dos jogos como meio de entretenimento.

Portanto, para que as gerações futuras sejam conscientes dos riscos dos jogos de azar, medidas devem ser tomadas. O Governo Federal deve criar uma iniciativa, por meio de um projeto de lei entregue a Câmara dos Deputados, com intuito de gerar novas medidas tributárias, fiscais e civis que regem o funcionamento das empresas que trabalham com as jogatinas, obrigando estas a terem os CPF’s dos jogadores cadastrados, a fim de tornar o Estado consciente das ações desse comércio. Além disso, o Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde deve disseminar por intermédio dos veículos midiáticos, uma campanha com a hashtag “jogo consciente”, divulgando tratamentos para os jogadores compulsivos, a fim de propagar informações válidas referente aos jogos de azar.