A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Em o “Auto da Barca do Inferno”, Gil Vicente, pai do teatro português, tece uma crítica ao comportamento vicioso do século XVI. Fora da ficção, o Brasil do século XXI demonstra as mesmas conotações no que se refere a legalização dos jogos de azar no Brasil. Diante dessa perspectiva, configura-se um problema de contornos específicos em virtude da busca por prazeres instantâneos e pela insuficiência legislativa.

A princípio, a questão da procura por deleites imediatos atua como um complexo dificultador. De acordo com o Hedonismo, filosofia grega, o prazer é o bem supremo da vida humana. Nessa perspectiva, a busca por prazeres instantâneos é justificada como o sentido da vida moral. No entanto, essa busca caracteriza-se como um agravador na questão da legalidade das apostas no Brasil, pois pode criar um lobby dentro dessa indústria, no qual apenas um grupo seria beneficiado, a possibilidade de corrupção associada, caso a organização do sistema o permitisse, e até mesmo o vício no jogo do qual algumas pessoas poderiam ser vítimas, atuando fortemente em sua base. Assim, a falta de um planejamento racional e pouco contundente impede que o problema seja resolvido.

Vale ressaltar, também, que a validação dos jogos de azar entre a população brasileira evidencia a insuficiente legislação no país. Desse modo, segundo dados do Instituto Jogo Legal (IJL), o Brasil deixa de arrecadar, por ano, cerca de R$ 15,6 bilhões ao não legalizar apostas e jogo do bicho. Nesse sentido, Maquiavel defendeu que “Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si é capaz de resolver problemas complexos, como a questão da validação das apostas entre os brasileiros. Deste modo, o que se verifica é uma insuficiência da legislação, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema, que dificulta a sua resolução pois não atua de maneira decisiva a solucionar o problema.

Logo, ficam claras as questões da legalização de jogos de azar no Brasil. Dessarte, é necessário que o Ministério da Justiça em parceria com o Fisco Federal, realizem ações de fiscalização e de atendimento psicológico aos viciados pelos jogos. Enquanto este se daria em posto de saúde por meio de acompanhamento de um profissional especializado, aquele aconteceria por meio da aplicação de multas e punições, realizadas pela Polícia Federal, aos grupos organizados que pressionam os políticos e poderes públicos, visando exercer sobre estes, influência. Dessa maneira, espera-se a construção de um Brasil melhor.