A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Enviada em 23/12/2020

Os jogos de azar são frequentemente associados pela indústria de entretenimento à práticas criminosas. Porém, uma análise mais aprofundada daqueles e de seu impacto na economia e na criminalidade dos países que optaram por legalizá-los demonstra que é possível utilizá-los como um importante meio de se garantir a solidez de uma economia, principalmente em países que passam por problemas financeiros, como o Brasil. Dessa forma, é importante que se conheçam os fatores associados ao sucesso da legalização de jogos de azar, para ser aplicada no Brasil.

Em primeiro lugar, a quantidade de dinheiro movimentada pelos jogos marginalizados no Brasil: segundo dados do Instituto Jogo Legal de vários anos, o País movimenta cerca de 20 bilhões de reais por ano apenas com jogos ilegais. De posse desse valor, caso se adote uma política tributária aos moldes da utilizada no caso da indústria tabagista (tributação igual ou superior a 100% do valor de produção do produto), o Brasil seria capaz de gerar 20 bilhões de reais em tributos, dinheiro que poderia ser investido na educação e na saúde.

Entretanto, os países que legalizam os jogos de azar reportam que uma boa parte dos crimes financeiros é cometida utilizando os mecanismos de prêmios desses jogos como maneira de se lavar o dinheiro produzido em atividades criminosas. Mas é possível que o Brasil utilize sua estrutura de inteligência financeira reconhecida mundialmente para atenuar tais problemas, como a Controladoria de Atividades Financeiras - COAF -, permitindo que a sociedade desfrute dos benefícios da legalização dos jogos de azar, ao mesmo tempo em que os potenciais problemas são minimizados.

Portanto, para que a legalização dos jogos de azar seja positiva, o governo federal, deve cobrar repasse diário de relatórios sobre todas as movimentações financeiras realizadas por qualquer estabelecimento que trabalhe com esses tipos de jogos, a fim de que resolva o principal problema associado a esses jogos, a lavagem de dinheiro.