A legalização dos jogos de azar no Brasil.

‘‘Anomia é a condição social em que as normas reguladoras do comportamento humano perderam sua realidade’’. Essa frase de Dahrendorf representa, de forma atemporal, a questão da legalização dos jogos de azar no Brasil, tendo em vista que o país deixa de arrecadar bilhões todos os anos pela falta da legalidade, representando um estado de anomia. Desse modo, são necessários caminhos para o combate do problema, considerando a ordem política e cultural da sociedade brasileira.

A priori, a Constituição Federal de 1988, promulgada com base nos direitos humanos, prevê como garantia fundamental o direito à liberdade econômica. Contudo, o próprio poder estatal, pela falta de políticas públicas, fere a legislação. Isso, porque o Poder Executivo não promove a legalização da construção de cassinos, gerando consequências positivas como aumento dos investimentos estrangeiros, geração de milhares de empregos e aumento do turismo. Logo, essa negligência estatal representa uma das causas do imbróglio.

Ademais, é fundamental salientar que os excessivos números de burocracias e impostos são propulsores da dificuldade para a legalização dos jogos de azar no Brasil. Nesse viés, conforme Zygmunt Bauman, a inexistência de vigor nas relações sociais, políticas e econômicas é a peculiariedade da ‘‘Modernidade Líquida’’ vivenciada na contemporaneidade. Dessa forma, caso o problema continue sendo tratado dessa maneira, é possível que a possibilidade da legalização prossiga pequena, afastando investidores e colaborando para o lucro ilegal com as apostas por criminosos.

Portanto, nessa conjuntura, urge que o Poder Executivo tome uma medida, a fim de combater a dificuldade da legalização dos jogos de azar no Brasil. Para tanto, uma solução seria o fim da ilegalidade desses jogos, por meio da criação de um projeto de lei que permita a construção de cassinos no país, para que tais práticas ocorra de forma fiscalizada. Em consequência disso, observar-se-ão aumentos dos investimentos no Brasil, resultando na criação de milhares de empregos.