A legalização dos jogos de azar no Brasil.

A Contituição Fedreal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, os direitos ao lazer e à segurança como inerentes a todo cidadão brasileiro. Todavia, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa a legalização dos jogos de azar no Brasil. sob esse viés, é fulcral analisar os benefícios e os malefícios de regulamentar essa prática, a fim de atenuar os impactos dessa problemática.

A pricípio, é válido apontar a legalização dos jogos de aposta como uma brecha para aumentar a qualidade de vida da população. Nesse sentido, segundo as ideais do filósofo Platão, o bem-estar social é mais importante do que a própria existência do ser. Em vista disso, é como uma porta aberta para o país, legalizar esses jogos de forma recreativa, visto que a atribuição tributária aumentará os recursos financeiros, os quais deverão ser convertidos em ações sociais nos eixos da saúde e da educação, por exemplo. Dessa maneira, em concordância à tese de Platão, haverá garantia dos direitos positivados na Constituição.

Ademais, é preciso que haja uma fiscalização minuciosa dessa prática. Isso deve-se, sobretudo, ao ensimesmamento das camadas privilegiadas, como empresas e investidores, capaz de formentar a criminalidade, já que tendem a buscar alimentar sua ganância, por meio de lucros. Analogamente, de acordo com Thomas Hobbies, o homem gera o seu próprio mal-estar, assim como o consequente aumento dos índices de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos encherão a barriga da elite, enquanto prejudicarão outras parcelas da sociedade, haja vista que os potenciais investimentos públicos tomarão outros rumos. Por isso, é imperioso que existam leis eficientes para penalizar tais injustiças.

Portanto, é urgente combater esse cenário. Para isso, o Ministério do Esporte, órgão subordinado ao Poder Executivo, deve construir ambientes apropriados para jogos de aposta, capazes de serem fiscalizados, por intermédio de verbas da União, com o intuito de ampliar o acesso seguro ao lazer. Paralelamente, o Poder Judiciário precisa elaborar um conjunto de leis que atendam às demandas da regulamentaçao das casas de apostas, garantindo segurança aos cidadãos.