A linguagem neutra em debate no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito que “todos são iguais perante a lei”, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a linguagem neutra em debate no Brasil, dificultando , deste modo, a universalização desse direito social tão essencial. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais como um fator impulsionador do imbróglio, visto que nenhuma medida foi realizada pelo governo brasileiro para gerar qualquer mudança nesse cenário. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, se caracteriza como uma violação do “contrato social”, já que o Estado descumpre sua função de garantir os direitos indispensáveis, como a igualdade, aos cidadãos. À vista disso, há o reforço da exclusão de minorias sociais, que não obtêm ajuda para se integrar à sociedade.

Ademais, é profícuo apontar a lenta mudança da mentalidade social como agravante desse preconceito no Brasil. De acordo com o ativista transgênero Jonas Maria, a implantação da linguagem neutra não é uma simples mudança gramatical, mas uma mudança de perspectiva. Contrapondo tal pensamento, muitos cidadãos não concordam com o uso da linguagem neutra, por já se sentirem representados pelos pronomes masculinos ou femininos, sem dar a devida importância à parcela da população que não se sente incluída e contemplada por esses Nesse viés, é inadmissível acreditar que ainda há predominância de resistência em relação a mudanças e aceitações sociais que contemplem os grupos marginalizados.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos da linguagem neutra. Para isso, é imprescindível que a Academia Brasileira de Letras, providencie uma reforma na norma culta da língua portuguesa. Tal reforma deverá ser amplamente divulgada nos grandes meios de comunicação, como a televisão e as redes sociais, objetivando proporcionar uma maior integração da população. Assim, o artigo 5º estará sendo cumprindo de maneira adequada.