A literatura como meio de ressocialização de detentos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de incentivo à literatura nos sistemas prisionais do Brasil, o que impede, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o acesso precário às bibliotecas das penitenciárias brasileiras. Nesse sentido, a leitura é um dispositivo sociocultural e educacional muito importante para a ressocialização dos detentos na sociedade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que esses indivíduos desfrutem de direitos indispensáveis como a educação através da convivência com os livros, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o amparo às minorias carcerárias como impulsionador da reintregação desses cidadãos. Desse modo, segundo o geográfo Milton Santos no texto “as cidadanias multiladas” sobre a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social, ou seja, na medida em que os direitos são universais e desfrutados por todos. Dessarte, é significativo garantir a dignidade dos internos por meio da informação presente na letradura, e com isso diminuir a ociosidade que existe dentro dos presídios. Logo, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se erradicar esses obstáculos. Para isso, é imprecindível que o Governo Federal junto ao Ministério da Educação, por intermédio de projetos e campanhas que incentivem a literatura dentro do sistema carcerário, por meio de livros e filmes como ferramentas, com a finalidade de possibilitar aos detentos o ingresso em cursos superiores e profissionalizantes, para melhor atendê-los nesse processo de ressocialização. Assim, se consolidará uma sociedade mais acolhedora, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma Jonh Locke.