A literatura como meio de ressocialização de detentos

A lei de execução penal, de 1984, determina que pessoas em situação de privação de liberdade devem ser tratadas com dignidade e possuem direito a educação e a trabalho. Entretanto, o Estado é negligente perante a reeducação do detento, visto que, uma minoria tem acesso à literatura como meio de ressocialização, o que evidência uma violação dos direitos humanos. Desse modo, é essencial analisar os princípios propulsores desse contexto hostil: a superlotação e a precarização do sistema penitenciário.

Sob esse viés analítico, é importante destacar que o sistema carcerário fere, sem dúvida, a dignidade da pessoa humana. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui a terceira maior população carcerária, com novecentos mil presos e setecentos mil vagas em presídios, o que expõe uma falha estatal e, com isso, fica evidente a existência da superlotação. Além disso, vale ressaltar também dados do CNJ que, apenas 12% dos internos possuem a oportunidade de estudar ou trabalhar. Por conseguinte, nota-se que a finalidade das cadeias está longe de ser atingida, visto que o preso recebe escassas medidas de reabilitação.

Ademais, é válido ressaltar que a precária infraestrutura dos cárceres potencializa essa cenário. Segundo a música do Mc Racionais, diário de um detendo, “o abandono, miséria, sofrimento, desprezo, desilusão, ação do tempo, junte toda essa química e pronto, eis um novo detento”, exibe a infame infraestrutura dos presídios, não servem como meio de ressocialização, ou seja, esse sistema deteriora a possibilidade de reabilitação. Além disso, falta interesse do Estado em utilizar a mão de obra desses meliantes, como forma de benefício para a comunidade, pois o serviço dessas pessoas fará com que o país economize recurso público. Como resultado, promoverá uma chance de integrá-los no meio social.

É evidente, portanto, a carência de medidas que sanem os desafios impostos ao sistema carcerário. Por isso, o Ministério público e a escolas deveriam intensificar campanhas de alfabetização dos detentos e ensiná-los uma profissão, por meio de programas de reabilitação, de modo que eles aprendam a importância da leitura e sobre uma profissão. Com isso, o indivíduo terá mais chance de participar da sociedade, quando posto em liberdade. E a lei de penal terár mais eficácia.