A literatura como meio de ressocialização de detentos

A lei de execução penal, de 1984, determina que pessoas em situação de privação de liberdade devem ser tratadas com dignidade e possuem direito à educação e ao trabalho. Entretanto, o Estado é negligente perante a reeducação do detento, visto que uma minoria tem acesso à literatura como meio de ressocialização, o que evidência uma violação dos direitos humanos. Desse modo, é essencial analisar os princípios propulsores desse contexto hostil: a superlotação e a precarização do sistema penitenciário.

Sob esse viés analítico, é importante destacar que o sistema carcerário fere, sem dúvida, a dignidade da pessoa humana. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil possui a terceira maior população carcerária, com novecentos mil presos e setecentas mil vagas em presídios, o que expõe uma falha estatal e, com isso, fica evidente a existência da superlotação. Além disso, vale ressaltar também dados do CNJ que apenas 12% dos internos possuem a oportunidade de estudar ou trabalhar. Por conseguinte, nota-se que a finalidade das cadeias está longe de ser atingida, já que existe poucos programas de reabilitação.

Ademais, é válido ressaltar que a precária infraestrutura dos cárceres potencializa essa conjuntura. Conforme a música do Mc Racionais, diário de um detendo, exibe que a finalidade do cárcere não é estimular o sujeito a ser reabilitado e sim tratá-lo como animal. Ou seja, há uma falha do Estado no processo de readaptação, cujo a finalidade é a regeneração do criminoso, para que este volte ao meio social, sem que volte a cometer algum delito. Como resultado, fica claro a ineficácia do sistema prisional, devido ao tratamento desumano.

É evidente, portanto, a carência de medidas que sanem os desafios impostos ao sistema carcerário. Por isso, o Ministério público e a escolas deveriam oferecer oficinas de alfabetização para os detentos, com participação de professores, de modo que ensine os a lei, escrever e até mesmo uma profissão, essas atividades será muito importante no processo de reabilitação, de modo que eles aprendam a importância da leitura. Com isso, o indivíduo terá mais chance de participar da sociedade, quando posto em liberdade. Assim sendo, a lei de execução penal terá mais eficácia.