A mobilidade urbana no Brasil

A liberdade de locomoção é um direito garantido pela Constituição de 1988. Contudo, a plena circulação não é a realidade das metrópoles brasileiras, seja dos motoristas com congestionamentos caóticos, ou dos pedestres e ciclistas desrespeitados devido à “carrocracia” das cidades. Nesse sentido, a ineficácia das políticas de mobilidade e o baixo investimento em transporte coletivo são preocupantes pois impactam diretamente na qualidade de vida da população e na economia do país.

Primeiramente, o histórico estímulo do governo às indústrias automobilísticas e o aumento do poder de compra da população fortaleceram a “cultura do automóvel” no país. Consequentemente, as cidades sem planejamento urbano enfrentam hoje enormes engarrafamentos que trazem graves prejuízos ambientais e para a qualidade de vida da população, devido ao aumento da emissão de dióxido de carbono. Além disso, há o comprometimento da economia, seja pela perda de produtividade do trabalhador ou pelo gasto do Sistema Público de Saúde que, de acordo com o Ministério da Saúde, o custo  com internações devido à problemas respiratórios apenas em 2018 ultrapassou 1 bilhão de reais.

Outro agravante é que, apesar dos avanços legais da Política Nacional de Mobilidade Urbana que garantem a universalização do acesso aos pedestres e ciclistas, é inegável que as cidades brasileiras ainda são construídas de modo a favorecer os automóveis. Sob essa lógica, a “carrocracia”, fruto de um desenvolvimento econômico que analogamente ao antropólogo Darcy Ribeiro é um processo baseado no lucro e não na pessoa humana, é observada no baixo investimento público em infraestrutura que incentivo o uso de outros modais. Sendo assim, para garantir os princípios constitucionais da plena circulação, é necessário ação governamental em prol de um sistema de integração dos diversos meios de locomoção.

Portanto, o Estado, por meio de ações integradas entre governo federal, municipal, estadual e empresas privadas, deve elaborar um plano de mobilidade especifico para cada cidade com ações que atendam as demais locais e priorizem o investimento em transportes coletivos, principalmente os de baixa emissão, com ampliação das ciclovias, adequação das calçadas e manutenção das frotas de ônibus, a fim de incentivar a troca dos modais individuais pela população e consequentemente reduzir a poluição atmosférica, as doenças cardiorrespiratórias e impactar positivamente o desenvolvimento socioeconômico do pais.