A mobilidade urbana no Brasil

Em 1956, durante o governo de Juscelino Kubitschek, iniciou-se o programa ‘‘Plano de Metas’’, com o objetivo promover a industrialização e modernização do país, sendo responsável pelo advento da indústria automobilística e, consequentemente, da criação da cultura do carro próprio no Brasil. Esse contexto, somado com a urbanização sem planejamento e com baixa infraestrutura, levaram à precarização da mobilidade urbana. Por conseguinte, o Brasil no século XXI enfrenta, no âmbito urbano e ambiental, os impactos decorrentes da má aplicação do direito de ir e vir, e, na esfera social, os malefícios do fenômeno de segregação socioespacial.

Segundo um levantamento realizado em 2013 pelo Departamento Nacional de Trânsito, há, no Brasil, um automóvel para cada quatro habitantes. De certo, considerando a lógica capitalista na qual o país insere-se, que preconiza o consumismo exacerbado como qualificador de felicidade, torna-se claro os efeitos negativos dessas concepções na dinâmica urbana. Tais efeitos ocorrem na medida em que, com a supervalorização do veículo pessoal, há menos investimentos governamentais no transporte coletivo e em ciclovias, gerando, assim, o crescimento do congestionamento nas cidades e o comprometimento do meio ambiente, ao passo que há o aumento da emissão de gases estufa provenientes da maior quantidade de veículos, preterindo a aplicação do conceito de sustentabilidade.

Ademais, pontua-se também a ineficácia governamental em assegurar a adequada mobilidade da população urbana marginalizada que, historicamente, é uma parcela populacional vítima de segregação socioespacial. De certo, isso ocorre na medida em que o poder público é inadimplente em garantir-lhes inserção social, levando-os a residirem, majoritariamente, nas periferias. Sendo assim, tendo como base o artigo 5º da constituição federal de 1988, que garante o direito de ir e vir a todos os cidadãos, é necessário a garantia da qualidade dos transportes coletivos. Por conseguinte, sem aplicar tal direito, a desigualdade prevalece, enquanto o acesso efetivo aos modais de transporte não é democrático.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar a problemática da precária mobilidade urbana no Brasil. Certamente, os governos municipais, visando a melhoria do transporte público, devem investir na criação e manutenção de, respectivamente, ciclovias e frotas de ônibus, por meio da abertura de licitações. Tais medidas devem favorecer, prioritariamente, as áreas periféricas, que estão espacialmente mais distantes do núcleo urbano, com a finalidade de incentivar a população a utilizar transportes coletivos e sustentáveis, em detrimento do transporte individual, diminuindo a ocorrência de congestionamentos e as taxas de poluição. Só então, o Brasil se tornará uma sociedade que promove a igualdade de direitos.