A mobilidade urbana no Brasil

De conformidade com a Constituição Federal, todo cidadão tem o direito de ir e vir, e se locomover livremente nos lugares públicos, sem temor de serem privados de locomoção. Entretanto, no Brasil,  por vezes esses direitos não são atendidos. Em primeira análise, o aumento da frota de automóveis e a consequente má mobilidade urbana, submete o cidadão horas parado em um mesmo lugar. Em segunda análise, o descaso ao direito da mobilidade de pessoas com necessidades especiais de  locomoção, priva-os do direito de ir e vir. Assim sendo, portanto, a mobilidade urbana plena a todos cidadãos é um desafio para o Brasil e remediar tal problemática é imprescindível.

Primordialmente, deve-se destacar a cultura do carro vigente como propulsora da má mobilidade urbana. No Brasil, desde o governo de Juscelino Kubschek, observa-se forte incentivo à indústria automobilística e a compra de automóveis individuais. Na contemporaneidade, a política de incentivo ao carro persiste e, aliada ao aumento do poder aquisitivo da população, elevou-se a quantidade de automóveis, inflando ruas e rodovias. No brasil, segundo dados do G1.com, no ano de 2017, a cada quatro habitantes um possuía carro, o que desencadeia o cenário atual de constantes engarrafamentos.

Em segunda análise, é preciso questionar a mobilidade dos cidadãos que requerem atendimentos especiais. A adaptação de ônibus para o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida está prevista desde a Constituição Federal de 1988, porém, apenas em 2014 que a lei da frota de serviços rodoviários totalmente acessíveis entra em vigor. Entretanto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos de 11% dos municípios cabíveis seguiram a lei. Neste contexto, sob ótica do sociólogo Dahrendorf, no livro “A lei e a Ordem”, a anomia é uma condição social onde as normas reguladoras perderam sua validade. De conformidade, o fato de 90% dos municípios não cumprirem com a lei da frota acessível, releva o país caminhando para anomia, uma vez que a impunidade prevalece e o Estado não assegura os direitos desses cidadãos.

Infere, portanto, que medidas são necessárias para que haja uma boa mobilidade urbana e acessível a todos. Os governos municipais, devem investir na construção de ciclovias seguras e interligadas, de modo que o cidadão opte pela via da ciclovia e aliviando, portanto, o trânsito. Ademais, as prefeituras a fim de esvaziar mais o tráfego e universalizar a mobilidade, devem disponibilizar gratuitamente bicicletas que serão retiradas via aplicativo de celular. Nesse hiato, quanto ao direito dos cidadãos que possuem locomoção reduzida, cabe ao Poder Executivo por em prática leis previamente deliberadas. As empresas que não respeitaram a lei devem ser punidas através de multas e, sob vigília de órgãos de fiscalização, seguirão as normas, saindo da anomia e dando o direito de mobilidade a esses cidadãos.