A mobilidade urbana no Brasil

A lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de tráfego nas cidades. Entretanto, percebe-se, no Brasil, que a referida norma não está totalmente implementada, haja vista que são notórios os problemas de mobilidade urbana do país.

Em primeiro plano, é importante destacar a falta de planejamento por parte do Governo. Segundo o Ministério das Cidades, menos de 6% dos municípios brasileiros têm um plano para a movimentação da população. De fato, essa porcentagem é bem abaixo do ideal, uma vez que não há fiscalizações nas capitais para notificar se a lei 12.587/12 está em vigor. Por conseguinte, é comum os cidadãos passarem horas no trânsito, por causa dos deslocamentos mal planejados.

Ademais, cabe discutir os efeitos dos transportes ao meio ambiente. De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), o total de lançamento de CO2 pelos veículos de cargas e de passageiros aumentou quase 40% nos últimos dez anos. Como resultado, fenômenos como “ilhas de calor” são presentes nos grandes centros e a população que transita nesses locais é atingida pela poluição. Dessa forma, uma alternativa é a escolha por outros modais que não emitam gases poluentes, como as bicicletas.

Fica claro, portanto, que medidas precisam ser tomadas para resolver o impasse. Logo, cabe ao Governo Federal implementar em todas as cidades brasileiras a Lei da Mobilidade Urbana. Tal ação deve ser feita por meio de fiscalizações semanalmente, acompanhando resultados no trânsito, a fim de os municípios adquirirem um bom planejamento e fluidez. Além disso, a Mídia deve incentivar os brasileiros a usar também como transporte as bicicletas. Esse ato deve ser realizado por meio de campanhas juntamente às prefeituras, estas disponibilizando bicicletas de uso público e construindo ciclovias com segurança, com o intuito de reduzir a poluição.