A mobilidade urbana no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito fundamental de ir e vir. No Brasil do século XXI, entretanto, a atual crise de mobilidade urbana impede que a sociedade desfrute desse direito na prática. Diante dessa perspectiva, convém analisarmos as principais causas, consequências e possível medida interventiva para esse impasse na contemporaneidade.

Em primeira análise, vale ressaltar que o descaso do Poder Público em relação à falta de investimentos, no referido setor, configura-se como um dos principais motivadores dessa problemática. de acordo com o Portal de Notícias G1, a escassez de recursos aplicados em mobilidade urbana, no Brasil, tem sido a causa primeira do aumento de congestionamentos em rodovias e da precariedade de infraestrutura nos espaços urbanos. Isso reflete a negligência das autoridades governamentais em relação a essa demanda, uma vez que é dever do Estado garantir a todos os cidadãos acessibilidade e qualidade dos modais de transporte públicos. dessa forma, é inadmissível que um país, promotor de uma Constituição Cidadã, continue passivo diante de sua responsabilidade em promover a ordem e o bem-estar social.

Por conseguinte, pode-se afirmar que o desrespeito entre condutores de veículos automotores, ciclistas e transeuntes é um legado desse contexto. Consoante o pensamento do psicólogo e escritor brasileiro, Jacob Pinheiro Goldberg, ‘‘Os espaços públicos são tratados pelo homem como lugares a serem ocupados por quem chegou primeiro’’. Assim, quando os gestores públicos deveriam prover meios de melhoria do fluxo urbano, a população se vê lesada no seu direito de locomoção e exposta à violência. Desse modo, é lamentável presenciar tamanha crise que, há décadas, subsiste, trazendo desordem e índices cada vez maiores de homicídios por desentendimentos entre pessoas, nas vias públicas brasileiras.

Em suma, faz-se mister uma providência estatal resolutiva para essa questão. Pra tanto, o Governo Federal deve desenvolver projeto de recuperação e melhorias de infraestrutura e transporte coletivo alternativo, por meio de parcerias público-privadas, com investimentos na ampliação e organização do território urbano, aumento das malhas cicloviárias, criação de linhas de metrô que alcancem as periferias das cidades, e tarifas mais acessível que desestimulem o uso de viaturas particulares. Espera-se, com isso, reverter esse atual cenário de desordem e ausência de planejamento infraestrutural, a fim de que a sociedade possa, de fato, ter acesso às garantias constitucionais previstas na Carta Magna brasileira.