A mobilidade urbana no Brasil

Segundo a Constituição de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura a todos o direito de ir e vir e o bem-estar. Entretanto,diante dos frequentes casos de falta de mobilidade urbana, é notório que esse direito não é garantido.Nesse contexto, deve-se analisar a tardia e acelerada urbanização do país e a má distribuição e acessibilidade aos transportes que contribuem para a perpetuação da problemática.

Inicialmente, é válido ressaltar que a modernização retrógrada ocorrida no período industrial do país é responsável pelo cenário atual das grandes cidades. Nessa perspectiva, na transição para a década de 60, o presidente Juscelino Kubitschek adotou o “Plano de Metas”, uma política  econômica desenvolvimentista que trouxe ao Brasil o modelo rodoviário e gerou um crescimento desordenado nas indústrias automotivas. No entanto, apesar de tal campanha ter sido de suma importância para a  integração territorial, o inchaço urbano crescente nas cidades fez com que estas perdessem o poder de fornecer qualidade de vida a população. Assim, as péssimas condições estruturais evidenciam o cenário atual dos grandes centros urbanos: trânsitos caótico e superlotação.

Outrossim, o acesso aos meios de transporte e a logística governamental feita para estes, impactam diretamente o deslocamento da população no espaço geográfico. Segundo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, a falta de isonomia explicada pela elitização e aumento das tarifas dos meios de condução, quebram a harmonia descrita pelo filósofo. Desse modo, é indiscutível que políticas sociais de mobilidade urbana sejam feitas com intuito de democratizar a locomoção no território.

Entende-se, portanto, a necessidade de implementar medidas frente a questão de mobilidade urbana no país. Em suma, faz-se necessária a atuação do Governo Federal, na redução dos custos dos transportes públicos coletivos- meios de locomoção com maior abrangência populacional-no deslocamento de pessoas e cargas na cidade, a fim de maior acessibilidade e torná-los mais rentável. Outra iniciativa plausível, primordialmente, é a melhoria na infraestrutura das cidades, por meio de investimentos em vias indutoras do desenvolvimento urbano integrado, realizado pelo Governo Estadual, com intuito de dinamizar e ampliar o deslocamento das redes de transporte. Dessa forma, poder-se -á alcançar o que, de fato, é garantido na Constituição brasileira.