A mobilidade urbana no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia de bem-estar como direito de todos os cidadãos, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa garantia, principalmente no que diz respeito à mobilidade urbana. Isso acontece devido à urbanização desordenada das urbes e à falta de subsídios para infraestrutura.

Em primeira análise, é fundamental compreender que à dificuldade de transitar de forma segura e eficiente nas cidades é consequência direta da falta de planejamento durante o processo de urbanização brasileira. Isso porque, na década de 1950, o governo de Juscelino Kubitschek promoveu, através do plano " Tripé Econômico “, a industrialização do Brasil e o consequente crescimento das cidades sem que houvesse, no entanto, uma política pública que ampliasse o acesso aos recursos advindos dessa modernização. Como resultado, os brasileiros passaram a privilegiar o carro próprio ao invés do transporte público, o que gera cada vez mais poluição e engarrafamentos nas ruas e, consequentemente, doenças respiratórias, estresse e ansiedade.

Ademais, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de políticas públicas suficientemente efetivas para resolução do problema. Segundo o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra " O Cidadão de Papel “, nem sempre às leis presentes nos documentos oficiais nacionais são cumpridas, o que faz desencadear uma realidade em que os indivíduos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel. Esse cenário é presente no Brasil, posto que o Poder Público é incapaz de garantir vias urbanas e transportes públicos de qualidade. Dessa maneira, essa insuficiência do aparato institucional no atendimento às demandas da nação evidencia o descaso do Governo com a coletividade.

Portanto, medidas cabíveis são necessárias para uma amenização ou possível superação do impasse. Para tanto, o Ministério da Infraestrutura, por intermédio de subsídios tributários estaduais, deve construir mais ciclovias, faixas exclusivas para ônibus, fazer uma rota exclusiva para transportes de grande carga, melhorar os modais de massa com mais opções, como metrôs, trens e incentivar o uso de bicicletas e patinetes, a fim de melhorar à mobilidade urbana e reduzir os impactos ambientais.Desse modo, os direitos garantidos pela Magna Carta de 1988 não ficarão apenas no papel.