A mobilidade urbana no Brasil

A Constituição brasileira de 1988, tem como uma de suas garantias fundamentais o direito à mobilidade urbana eficiente aos cidadãos. No entanto, percebe-se que no atual sistema jurídico brasileiro não há o cumprimento desse direito, principalmente em relação à falta de mobilidade urbana. Nessa conjuntura, é possível destacar o número excessivo de automóveis nas rodovias e a cultura do carro como os maiores indícios da problemática.

Em primeiro plano, é evidente que as condições de deslocamentos das pessoas impactam toda a sociedade pela geração de externalidades negativas. No Brasil, nos últimos 10 anos houve um crescimento da frota automobilística e de motocicletas em 400%, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-IPEA. Diante desse contexto, observa-se que nos últimos anos políticas reforçaram o uso dos automóveis,desestimulando os transportes públicos no país.Esse fato pode ser exemplificado, pelo aumento exacerbado dos preços tarifários dos ônibus e metrôs e a ineficiência dos transporte públicos oferecidos pelas cidades, como fatores determinantes na falta de incentivo por parte da sociedade. Nesse viés, enquanto congestionamentos e lentidão no trânsito ainda forem impasses no Brasil, o direito constitucional será uma realidade distante para a população.

Além disso, vale ressaltar que a glamourização do carro intensifica os engarrafamentos. Nesse sentido, na teoria do consumismo conspícuo, de Thorsten Veblen, sociólogo norte-americano, os indivíduos gastam seus bens adquirindo serviços principalmente com o propósito de ostentar riqueza. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se que a sociedade consumidora em grande parte cria a ilusão de que por meio da aquisição de um automóvel adquirirão um “status socioeconômico” mais privilegiado perante a um grupo social, que se determina socialmente por objetos e bens. Dessa forma, a ausência de políticas específicas para aumentar a oferta de meios de transporte viáveis e eficientes, resulta consequentemente na busca exacerbada pelo transporte individual, juntamente com o aumento de acidentes e no alto índice de poluição na atmosfera.

Verifica-se, então, que esse direito social deixou de ter uma posição de destaque no Brasil. Para resolver tal obstáculo,cabe ao Ministério da Infraestrutura elaborar uma diretriz de investimentos voltada à acessibilidade ao transporte público, por meio de investimentos governamentais em construções de ciclovias para incentivar o uso de meios alternativos de transporte junto a uma redução coerente do custo da passagem, a fim de atender a todos os segmentos da população. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.