A mobilidade urbana no Brasil

Em 1988, representantes do povo — reunidos em Assembleia Constituinte — instituíram um Estado Democrático de Direito, a fim de assegurar o direito de ir e vir como valor supremo de uma sociedade fraterna. Contudo, tal diretriz não é exercida de forma factual, uma vez que os indivíduos não conseguem transitar de maneira eficaz nos ambientes locomotivos. Com efeito, para melhorar a mobilidade urbana, há de se combater a cultura da valorização dos automóveis, bem como a ineficiência do Estado.

Diante desse cenário, há uma idealização da aquisição de automotores relacionada à percepção de poder. A esse respeito, Guy Debord, filósofo contemporâneo, retrata a realidade construída em simples aparência. Nesse contexto, indivíduos preferem deslocar-se de automóvel particular em detrimento de outros meios de locomoção apenas para transparecer prosperidade. Entretanto, ocorre que essa decisão equivocada resulta em uma maior frota de carros nas rodovias que gera sérios efeitos negativos, como complexos engarrafamentos e aumento da emissão de gases poluentes. Sendo assim, evidencia-se o quão essa valorização demasiada do veículo prejudica o tráfego e o bem-estar social.

Ademais, o Estado se mostra ineficaz em garantir um direito imprescindível aos cidadãos: a locomoção. Nesse sentido, de acordo com John Locke, filósofo político, esse fato configura-se como uma quebra do contrato social, uma vez que o Estado, a partir do momento que impõe suas leis, deve, em contrapartida, ceder direitos básicos — dentre eles, o transporte — o que não ocorre no Brasil. Sob essa ótica, os brasileiros são obrigados a conviver com uma gestão incapaz de proporcionar uma mobilidade fluida. Prova disso é uma pesquisa do Sistema Firjan, mostrando que cerca de dezessete milhões de trabalhadores demoram, em média, duas horas no trânsito para chegar ao emprego. Dessa forma, percebe-se o quanto o descumprimento do pacto social dificulta a locomobilidade.

Depreende-se, portanto, a necessidade do Estado criar alternativas para aprimorar a mobilidade urbana. Para isso, o Ministério da Educação deve desconstruir a correlação, dos seus habitantes, entre o uso do transporte particular e a mentalidade de sucesso alcançado através dele. Isso poderia ser feito por meio de projetos pedagógicos que incentivem meios alternativos de movimentação, a fim de diminuir a circulação exorbitante de veículos e, assim, romper com a ilusão intrínseca vinculada ao automotivo. Paralelamente, o Ministério da Infraestrutura precisa incluir o sistema de ruas multimodais, espaços que proporcionarão mais opções de deslocamentos. Essa ação seria realizada por intermédio de investimento nos pontos estratégicos, com o objetivo de descongestionar o trânsito. Destarte, o que está na Constituição deixará, em breve, de ser teoria.