A mobilidade urbana no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece a liberdade de ir e vir, bem como o direito ao transporte a todos. No entanto, o precário cená-rio de mobilidade urbana não garante, adequadamente, esses direitos à popula-ção, que está sujeita a engarrafamentos diários, poluição atmosférica e sonora, além de acidentes rodoviários. Com efeito, tal conjuntura é reflexo da ineficiência estatal. Por isso, evidencia-se a necessidade de reformular as políticas públicas de urbanização brasileira.

Nesse sentido, o Estado ensejou a crise na mobilidade urbana, na medida em que estimulou a compra de automóveis por meio da redução de tributos. Ademais, desde o governo de Juscelino Kubitschek, investe-se na expansão da malha rodovi-ária, em detrimento das ferrovias e das ciclovias. Lamentavelmente, a adoção des-sas políticas gera o movimento pendular, que consiste no deslocamento diário de pessoas que residem em um município para outro, onde exercem profissão ou es-tudam. Acerca disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, nas grandes capitais, mais de 40% das pessoas realizam o movimento pendu-lar. Nesse viés, os engarrafamentos, acidentes veiculares e o movimento pendular decorrem da grande quantidade de automóveis particulares nas vias urbanas.

Além disso, consequentemente, há um aumento nos níveis de poluição atmos-férica e sonora. A respeito disso, um estudo do Instituto de Energia e Meio Ambi-ente (IEMA) aponta que, no Município de São Paulo, os carros são responsáveis pe-la emissão de mais de 70% dos gases efeito-estufa (GFF). Tendo em vista que seus motores à combustão operam por meio de energia não renovável, a péssima política estatal de estímulo à aquisição de veículos, além de prejudicar o exercício de direitos relacionados à mobilidade urbana, não é economicamente sustentável.

Logo, a fim de aprimorar a mobilidade urbana brasileira, o Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo Federal, por meio de Plano Plurianual, deve aumentar os tributos para compra de automóveis. Do mesmo modo, deve reduzi-los para a aquisição de veículos alternativos de energia limpa, como bicicletas e patins elétri-cos. Destarte, construir-se-á uma sociedade onde os cidadãos poderão gozar efeti-vamente de um direito ao transporte digno e sustentável.