A mulher brasileira no mercado de trabalho

A constituição federal de 1988, o documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito a igualdade e segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa uma constante luta das mulheres contra a violência, e condições iguais no mercado de trabalho, dificultando desta maneira, a propagação desse direito essencial social. Diante do exposto faz-se indispensável a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar o descaso evidenciado pelos processos criminais de violência contra a mulher constantemente arquivados, acarretando a impunidade dos criminosos em razão da morosidade do sistema judiciário brasileiro. Segundo o portal G1, o Brasil teve 105. 821 denúncias de violência contra a mulher no ano de 2020. Torna-se indubitável, portanto, que a permanência da violência contra o gênero feminino atrapalha o desenvolvimento da questão da igualdade.

Além disso, nota-se a ausência de órgãos governamentais que garantem a inclusão das mulheres no mercado de trabalho Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de proteção que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança e a igualdade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se identificar esses objetivos. Para isso, é imprescindível que o governo federal promulgue leis que punam crimes contra a mulher de maneira efetiva, por meio de processos eletrônicos, com o intuito de diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro, junto a ampliação do número de delegacias de apoio a mulher para facilitar o acesso das mesmas às autoridades competentes. Somado a isso, a viabilização de cotas para a inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com intuito de diminuir a constante desigualdade na sociedade brasileira.