A necessidade de combater os altos índices de jovens que nem estudam nem trabalham no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal brasileira assegura, em seu artigo sexto, o direito à educação. Entretanto, questões como a pobreza e a desigualdade social prejudicam o acesso equânime dos jovens brasileiros a esse bem jurídico tutelado constitucionalmente. Diante disso, com o fito de mitigar os efeitos nocivos da problemática, cabe ao Estado a melhoria nas políticas públicas relacionadas à educação e, à sociedade, a conscientização acerca do assunto e a cobrança às autoridades pela adimplência de seus direitos.

Sob esse viés, tem-se que o a mediação do Estado no combate ao desemprego e na inclusão dos jovens no mercado profissional é fundamental para a homeostase (equilíbrio interno) social e para a redução da desigualdade. Nesse ínterim, sabe-se que, conforme dados oficiais ratificados pelo Coeficiente de Gini (medidor internacional de desigualdade), o Brasil encontra-se entre as dez nações mais desiguais para se viver. Dessa forma, evidencia-se que, a inserção mais precoce no mercado profissional, além de melhorar as condições de vida das famílias envolvidas, traz benefícios econômicos de médio e longo prazo para o país.

Em segundo plano, salienta-se que o a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas sociais existentes. Nesse ensejo, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por esperar a proatividade política para a solução dos problemas contemporâneos. Em contrapartida, como sustenta o autor, resultados melhores são obtidos quando o povo participa ativamente nas medidas necessárias à mudança. Dessa feita, no contexto dos jovens “nem-nem”, os quais não trabalham nem estudam, tem-se que a conscientização que levará à inclusão deve ser iniciada, ainda, no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da inclusão dos jovens no mercado profissional. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo instituído, a abertura de uma comissão especial com vistas à revisar a legislação trabalhista em busca de soluções. Para isso, os parlamentares deverão ouvir especialista no assunto e a sociedade civil, a fim de garantir a pluralidade das normas futuras. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste na previsão de reduções fiscais para empresas que contratem números acima do percentual exigido em lei de jovens aprendizes, desde que estes estejam cursando o ensino regular. Assim, gradativamente, a questão da desigualdade será superada e o país colherá os frutos das medidas adotadas.