A necessidade de combater os altos índices de jovens que nem estudam nem trabalham no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal  assegura, em seu artigo sexto, o direito ao trabalho e à educação. Entretanto, problemas como a pobreza e a desigualdade social prejudicam a equidade no acesso a essas garantias, o que leva muitos jovens brasileiros a abandonarem os estudos e enfrentarem o desemprego. Diante disso, com o fito de mitigar os efeitos nocivos dessa problemática, cabe ao Estado a revisão da legislação trabalhista vigente e, à sociedade, a conscientização acerca da importância dos estudos para o ingresso no mercado de trabalho.

Sob esse viés, tem-se que o combate à desigualdade social é fundamental para a reversão do desemprego e para a melhoria nos indicadores educacionais. Nesse ínterim, sabe-se que, conforme o Coeficiente de Gini (mensurador internacional de desigualdade), o Brasil encontra-se entre as dez nações mais desiguais para se viver, fator estreitamente relacionado ao desemprego e a problemas educacionais. Dessa forma, evidencia-se que, a fim de reverter a situação, o país deve investir em políticas públicas que fomentem o estudo básico e superior e facilitem a inserção profissional das parcelas preteridas.

Em segundo plano, salienta-se que a sociedade deve assumir o protagonismo em prol das demandas existentes. Nesse contexto, o antropólogo Roberto DaMatta, em “Carnavais, malandros e heróis”, critica a inércia do brasileiro, por aguardar a proatividade política na solução de todos os problemas sociais. Em contrapartida, como sustenta o autor, resultados melhores são alcançados quando o povo luta ativamente por seus direitos. Dessa feita, no que concerne a educação, tem-se que a conscientização sobre a importância da conclusão dos estudos e sobre a vida laboral deve ser iniciada pela própria população, no seio familiar e nas escolas.

Dessarte, depreende-se que o Estado e a sociedade são entes copartícipes da mitigação do desemprego entre jovens. Logo, cabe ao Congresso Nacional, por meio de processo legislativo instituído, a revisão da legislação trabalhista vigente e a busca pela inclusão mais equânime no mercado. Para isso, os parlamentares deverão consultar especialistas no assunto e a sociedade civil, a fim de levantar demandas e assegurar a pluralidade dos trabalhos. Nesse ponto, uma boa linha de ação consiste na previsão legal de benefícios fiscais às empresas que contratem um percentual superior ao requisitado por lei de jovens aprendizes, desde que estejam cursando o ensino regular. Assim, gradativamente a desigualdade social cederá espaço para melhorias na educação e para a diminuição do desemprego.