A necessidade de debater as doenças mentais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - decretada em 1948 pela ONU - assegura a todos os indivíduos o direito a saúde e ao bem-estar social. Entretanto, o precário serviço de saúde pública do Brasil e a exclusão social vivenciada pelos cidadãos que sofrem de transtornos mentais impede essa parcela da população usufrua esse direito internacional na prática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no sistema de saúde inclusiva no país.

Cabe destacar inicialmente que o Ministério da Saúde criou os Centros de atenção psicossocial (Caps) em substituição dos hospitais psiquiátricos para o acolhimento de pacientes com transtornos mentais, em tratamento não-hospitalar, porém dados do próprio Ministério mostram que em 2014 havia 2.155 centros instalados no país para 5.564 municípios. Além disso, as residências terapêuticas que recebem os doentes que perderam o contato com a família, são menos de 270 em todo o Brasil, enfatizando o déficit que ainda persiste na sociedade brasileira.

Vale ressaltar, também, que a exclusão vivenciada pelos doentes evidência práticas históricas de preconceito. A repeito disso, sabe-se que, no decreto de 1934, baixado por Getúlio Vargas determinava que os doentes chamados de “psicopatas” deveriam ser mantidos em estabelecimento psiquiátricos onde era permitido o uso de toxicômanos e bebidas inebriantes. Desse modo, infere-se que a “incapacidade” vista dos doentes tem raízes históricas, que acarreta a falta de consciência coletiva de inclusão desse grupo na sociedade.

Fica evidente, portanto, que medidas são necessárias para resolver o impasse. O Ministério da Saúde em parceria com os Procuradores de Justiça de cada região cobraram das autoridades públicas a estrutura dos Caps e das residências terapêuticas em número suficiente para toda a demanda para que a população possa radicalizar esse problema na sociedade. Dessa forma, os doentes mentais estarão assegurados sobre a Declaração Universal dos Diretos Humanos na teoria e na prática.