A necessidade de debater as doenças mentais

ção Mundial da Saúde (OMS), transtornos mentais e doenças relacionadas ao psicológico do ser humano atingem mais de 300 milhões de pessoas no mundo. Embora que, na última década, o Brasil tenha aumentado a verba destinada à saúde pública, ainda é perceptível que a saúde mental brasileira não recebe o devido tratamento adequado, mesmo sendo indispensável para a continuidade de qualquer sociedade. Desse modo, se faz necessário analisar os fatores que atuam para a existência desse cenário e as consequências de sua existência para sociedade, essas que acabam por abir um debate acerca de qual o nível da atenção dada ao tratamento de distúrbios mentais no Brasil.Em primeiro plano, é necessário destacar o pouco investimento na construção de centros especializados no tratamento de distúrbios mentais e o mantimento de políticas públicas nesses locais, como um fator que aprofunda o problema da falta de cuidados com a saúde mental no Brasil. Sendo uma das 10 maiores economias do mundo, segundo o Banco Mundial, é consenso que a nação brasileira é detentora de um grande poderio econômico. Conquanto, ao se observar a falta de unidades que cuidam do tratamento psicológico, tais como: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), esses que cuidam exclusivamente da saúde mental, vê-se que, lamentavelmente, tal capacidade financeira é sub-utilizada na promoção da saúde pública, fato esse evidenciado conforme dados do Ministério da Saúde no ano de 2013, nos quais afirmam a existência de apenas pouco mais de 1500 unidades de tratamento de distúrbios e doenças mentais, para atender um contingente de mais de 20 milhões de portadores de algum tipo de transtorno mental, sendo a região norte do país a mais afetada pela falta desse tipo de atendimento. Como consequência desse cenário, nota-se uma precarização da prestação de atendimento a pessoas acometidas por doenças mentais que, consequentemente, podem ter seus respectivos estados de saúde agravados em decorrência da falta de tratamento.    Outrossim, é válido pontuar a quase inexistência de leis e regulamentações que apoiem e garantam como prioridade o tratamento de doenças mentais na rede pública de saúde, como um agravante dos problemas advindos dos distúrbios mentais na sociedade brasileira. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações unidas em 1948, todos têm direito à saúde e bem-estar social. No entanto, ao se analisar o atual cenário jurídico brasileiro, constasse que, mesmo tendo 20% de sua população sofrendo de algum transtorno mental, conforme dados da Organização mundial da saúde, o Brasil ainda não tem leis que fomentem e deem prioridade ao tratamento de tais distúrbios psicológicos. Desse modo, se faz necessário a remodelação das leis vigente a fim de assegurar prioridade no transtorno mental, haja vista que tais problemas psicológicos atingem diretamente o desempenho do acometido pela doença no mercado de trabalho e o seu bem-estar.       Com base nos fatos supracitados, urge a necessidade da criação de meios para resolver os impasses existentes no tratamento de doenças mentais no território nacional brasileiro. Portanto, o Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e o Ministério do desenvolvimento social, deve remanejar o orçamento governamental, de maneira que as verbas sejam remanejadas para a construção de centros especializados no tratamento e prevenção de transtornos mentais e também para a criação de programas de apoio aos acometidos por tais transtornos, para assim, auxiliar no tratamento dos afetados por esse tipo de doença e dar mais qualidade de vida à sociedade. Ademais, o poder Legislativo, por meio de Projetos de Emenda à Constituição (PEC´s), deve criar leis que garantam uma quantidade de recursos mínimos, do Ministério da Saúde, destinados a projetos de acolhimento de pessoas com transtornos mentais, para assim atender essa parcela expressiva da sociedade brasileira e agilizar o tratamento dos de tais tipos de transtornos.