A necessidade de debater as doenças mentais

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito ao bem-estar e à saúde física e psicológica. Entretanto, observa-se que a ausência de discussões na sociedade brasileira acerca de doenças relacionadas ao estado mental  impede que esse direito seja colocado em prática, uma vez que indivíduos desequilibrados psiquicamente são constantemente excluídos do meio social. Assim, faz-se fundamental analisar a problemática, seja pelo desconhecimento de transtornos psicológicos, seja pelo preconceito notado contra esse grupo.

Inicialmente, é válido reconhecer a falta de informações sobre distúrbios mentais como uma das principais origens da problemática. De acordo com o sociólogo contemporâneo Jürgen Habermas, os indivíduos possuem plena capacidade de defender os interesses e o bem-estar da coletividade desde que possuam conhecimentos prévios sobre o assunto. Nesse contexto, o desencontro de informações acerca das doenças mentais e de seus tratamentos confronta o pensamento de Habermas, já que tal fato compromete a formação de um juízo completo sobre essa questão e desarticula as demandas da sociedade voltadas à defesa dos incapacitados mentalmente. Dessa forma, é inegável o papel das campanhas publicitárias na resolução desse impasse.

Além disso, o preconceito sofrido por pessoas com transtornos psicológicos também pode ser apontado no estudo do problema. Acerca disso, a aversão perante os doentes mentais deve ser analisada como resultado da indisposição histórica dos agentes governamentais em proteger essa classe. Nessa perspectiva, observa-se que desde a Idade Média, quando esse grupo era visto como uma ameaça aos valores morais e preceitos religiosos da época, ocorre uma exclusão desses doentes do convívio social, o que dá margem a práticas de ódio e prejudica possíveis discussões sobre a saúde psíquica. Desse modo, nota-se o caráter prejudicial do Estado ao não coibir o preconceito contra as pessoas com distúrbios psicológicos.

Fica evidente, portanto, que são necessárias medidas para estimular o debate acerca das doenças mentais. Logo, é mister que a sociedade civil e os meios de comunicação promovam a conscientização dos indivíduos sobre os transtornos psicológicos, mediante campanhas publicitárias que objetivem a divulgação de informações do processo de tratamento dessas enfermidades. Outrossim, o Estado, como instituição garantidora do bem-estar dos grupos sociais, deve coibir práticas preconceituosas, por meio de leis que tenham como finalidade a punição efetiva daqueles que protagonizarem atos desrespeitosos contra pessoas mentalmente debilitadas.