A necessidade de debater as doenças mentais

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito ao respeito e ao bem-estar social. Conquanto, o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira impede que esse direito universal seja exercido na prática. Dessa forma, observa-se que o preconceito em relação aos transtornos psíquicos reflete um cenário desafiador, em virtude dos aspectos governamentais e da lenta mudança na mentalidade social.

Deve-se destacar, em primeiro plano, a baixa atuação dos setores governamentais como um dos fatores que validam a persistência do impasse. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra ‘‘Contrato Social’’, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar coletivo. No entanto, nota-se, no Brasil, que a insuficiência informacional e o tratamento precário oferecido às pessoas que sofrem com problemas psíquicos rompem com as ideias do filósofo iluminista, uma vez que, de acordo com o portal de notícias ‘‘G1’’, cerca de 6% dos brasileiros sofrem com doenças mentais e não recebem a ajuda necessária para contornar a situação, o que evidencia a negligência das autoridades competentes em criar mecanismos em prol daqueles que são vítimas dos transtornos psicológico. Diante de tal contexto, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Em segundo plano, é preciso atentar para a lenta mudança na mentalidade social como um dos complicadores da problemática, Nesse contexto, Maquiavel defendeu que: ‘‘Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes’’. A frase do filósofo aponta para uma falha comum das sociedades: acreditar que a criação de lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão dos estigmas às doenças mentais. Assim, o que se verifica é uma insuficiência legislativa, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural da falta de empatia e do preconceito com as doenças psicológicas, que são reduzidas à mera ‘‘frescura’’ por grande parcela da população, fato que influencia na consolidação do entrave.

Torna-se imperativo, portanto, medidas de combate aos estigmas mentais. Para esse fim, é preciso que o Ministério da Saúde - órgão responsável pelas políticas nacionais de saúde -, crie projetos educativos acerca de tal pauta, por meio de verbas governamentais, a fim de informa a população sobre os transtornos psicológicos e suas consequências. Tais campanhas devem refletir, como objetivo, na atenuação do preconceito, bem como em uma maior conscientização da população. A partir dessas ações, espera-se promover uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.