A normalização do amadurecimento precoce e seus malefícios

Segundo John Locke, filósofo iluminista, ao revogar o “Estado de Natureza” - momento em que o homem não é obrigado a seguir leis e tem total liberdade -, com o objetivo de ser governado pelo Estado, os cidadãos esperam que esse amenize as mazelas sociais e promova a igualdade de direito a todos. Entretanto, ao observar a normalização do amadurecimento precoce na sociedade brasileira, constata-se que essas espectativas não se concretizam. Dessa forma, esse cenário fere o direito constitucional à vida digna e perpetua um ciclo de vulnerabilidade.

Sob uma primeira análise, é fulcral ressaltar que a problemática viola um direito primordial. De acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein, em seu livro “O Cidadão de Papel”, os documentos jurídicos brasileiros estão repletos de leis, que, por vezes, não são cumpridas. Nesse sentido, a crítica de Dimenstein se concretiza, pois uma parcela das crianças estão sendo privadas de seu direito constitucional a uma vida digna, uma vez que, desde tenra idade, são forçadas a trabalhar para sobreviver. Logo, é imprescindível a dissolução dessa conjuntura.

Além disso, deve-se salientar a manutenção de um ciclo. Nessa ótica, conforme o educador Paulo Freire, se a educação sozinha não muda a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. No Brasil, as crianças afetadas pelo revés não mudarão nem a sociedade, nem sua condição de vida, posto que essas tem que conciliar trabalho com estudo e, por vezes, são obrigados a abandonar o ensino por completo. Por esse ângulo, indivíduos nessa situação crescerão e terão filhos, que, por sua vez, terão que enfrentar as mesmas condições que seus pais enfrentaram. Forma-se assim, um ciclo mantenedor da vulnerabilidade.

Há, portanto, um empecilho que deve ser findado. Para tanto, o Ministério da Justiça - órgão responsável pela ordem jurídica - deve fazer as leis serem cumpridas, por meio da aplicação de multas mais severas aos transgressores, com o fito de que a vida digna se torne um direito de todos. Ademais, cabe ao Governo - na função de promover a igualdade de direito de todos - injetar maior capital na educação, através do aumento do número de bolsas de estudo para alunos desamparados, a fim de quebrar o ciclo de vulnerabilidade. Feito isso, o amadurecimento precoce no Brasil será atenuado e não será mais normalizado.