A normalização do amadurecimento precoce e seus malefícios

A Constituição Brasileira de 1988 responsabiliza, no artigo 227, a família, o Estado e a sociedade em assegurar os direitos das crianças, colocando-os a salvo de toda forma de negligência. Contudo, a realidade nacional não reflete o impresso na carta magna, uma vez que os pequenos são expostos, cada vez mais, a situações que os levam ao amadurecimento precoce. Assim, é lícito avaliar como a invisibilidade dada ao problema contribui para que o Estado permaneça isento frente a resolução do tema.

Deve-se pontuar, de início, que com a popularização dos meios de comunicação, as crianças estão mais expostas a estímulos que promovem seu amadurecimento físico, em contrapartida, a sociedade mantém o tema sem ser debatido. Sob esse viés, segundo a antropóloga Lilia Schwarcz, há a prática de uma política de eufemismo no Brasil, na qual determinados problemas tendem a ser suavizados e não recebem a visibilidade necessária. Nesse cenário, o reduzido debate colabora para que o bem-estar das crianças continue sendo negligenciado, um exemplo dessa situação foi a sexualização precoce que a Mc Melody enfrentou, desde os 7 anos de idade, devido ao modo como se vestia. Destarte, é perceptível que o corpo social não pressiona o Estado a tomar medidas.

Em consequência, o Governo mantém uma postura isenta em relação ao tema. Por esse ângulo, o Estado não cria medidas que assegurem o direito da criança de crescer de maneira saudável. Com efeito, vive-se uma realidade na qual as leis só existem no papel - Constituição Cidadã -, porém, são desrespeitadas na prática, situação que Gilberto Dimenstein denominou com o termo “cidadania de papel”. Deste modo, é imprescindível que o Poder Público assuma o papel de garantidor do bem-estar social.

Depreende-se, portanto, que medidas são necessárias para assegurar o direito das crianças de amadurecer de acordo com seu próprio tempo. Dessa forma, é de responsabilidade do Estado, na condição de garantidor dos direitos individuais, educar a sociedade sobre o tema, por meio de debates promovidos nas escolas. Espera-se que o corpo social seja conscientizado de modo que evite que a carta magna seja desrespeitada.