A normalização do amadurecimento precoce e seus malefícios

A Constituição Federal de 1988, norma jurídica de maior hierarquia do país, ga-

rante o direito da proteção à infância. No entanto, observa-se que, no Brasil con-

temporâneo, esse direito não é isonômico diante das inúmeras crianças que são submetidas a um amadurecimento precoce, na qual as crianças são submetidas atividades que devem ser restritas a adultos, como, por exemplo, o trabalho. Des- modo, esse cenário antagônico é causado pela ineficiência estatal e pela desigual- social.

Em primeira análise, é fulcral pontuar adébil ação do estado para resolução do problema. Acerca disso, segundo o filósofo contratualista John Locke, é dever do estado garantir o bem-estar social para todos os cidadãos. Entretanto, esse con-

ceito não é aplicado para conter o amadurecimento precoce, visto que percebe-se

uma propagação do número de crianças trabalhando precocemente, impedidas, assim, de desfrutarem dos seus direitos de proteção à infância, como, por exem-

plo, brincar e descansar. Sendo assim, são necessárias medidas governamentais contra o amadurecimento precoce.

Além disso, outro fator potencializador do amadurecimento precoce é a desigual-

dade social. Esse cenário é ilustrado quando se observa-se que, segundo dados do IBGE, no ano de 2022, existem cerca de 10 milhões de pessoas desempregadas, o que ocasiona uma diminuição na renda total média mensal das famílias, logo, para aumentar as fontes de sobrevivência, as crinças são submetidas ao trabalho pre-

coce ajudar no sustento dos familiares.

Portanto, com os fatos mencionados, conclui-se que são necessárias medidas pa-

ra conter o aumento da taxa de crianças submetidas a um amadurecimento preco-

ce. Dessa forma, o primeiro setor, representado pelo Tribunal de Contas da União

• órgão responsável pela destinação de verbas públicas -, contribua financeiramen-

te com as camadas mais baixas da população, por meio da expansão dos atuais

programas de assistência social para crianças e jovens, com o objetivo de incentivar a educação dos menos favorecidos e diminuir a taxa de trabalho infantil e, conse-

quentemente, do amadurecimento precoce.