A participação política do jovem no Brasil contemporâneo

A atuação do Movimento Estudantil Brasileiro no processo de redemocratização concedeu aos jovens de 16 e 17 anos o direito de votar. Embora o grupo possuir amparo legal para eleger, mesmo que facultativamente, seus representantes, é notório, contemporaneamente, a inconsistência de sua participação política no país. Tal cenário é resultado da exígua educação política nas escolas, bem como do insuficiente incentivo a presença de jovens neste âmbito.

Em primeira análise, é factível afirmar que a população púbere carece de educação política no ambiente escolar e, consequentemente, apresenta-se distante em relação ao tema. Isso ocorre, principalmente, em decorrência da inoperância estatal presente, por exemplo, no Movimento Escola Sem Partido, cujo objetivo é coibir a manifestação política entre professores e alunos nas escolas. Desse modo, apesar de a Constituição defender o pluralismo de ideias, constata-se que o Estado, sujeito a Carta Magna, contrapõe-se a esse princípio e favorece a perpetuação do óbice supracitado.

Ademais, nota-se que a presença dos jovens na política está atrelada ao incentivo conferido pelo poder público e, por isso, mostra-se inconsistente. Isso comprova-se com a campanha de emissão de título de eleitor aos jovens promovida pelo TSE, que resultou em um aumento de 51% de adolescentes aptos a votar em 2022 de acordo com dados do próprio órgão. Essa postura, contudo, não permanece em anos não eleitorais, logo, o debate político é apaziguado e, novamente, a participação política dos jovens reduz, demonstrando, assim, sua inconsistência.

Portanto, depreende-se a relevância estatal na formação de uma população jovem engajada no debate político. Com isso, é necessário que o STF - guardião da Constituição - suprima o Movimento Escola Sem Partido e proponha a educação política na Base Comum Curricular, a fim de cultivar o debate político no ambiente escolar. Além disso, compete ao TSE, estender as campanhas de incentivo a participação política dos jovens, por meio das mídias sociais, com o intuito de perdurar seus benéficos efeitos. Só assim, garantir-se-á a consolidação da participação política dessa população.