A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

Segundo o filósofo São Tomás de Aquino, é de urgência importância que todos os indivíduos sejam tratados de forma igualitária. Todavia, esse preceito não equivale a realidade contemporânea brasileira, tendo em vista que os cidadãos não desfrutam dos mesmos direitos trabalhistas, pois uma parcela da população encontra-se em trabalhos análogos à escravidão. Sob esse arcabouço analítico, destaca-se dois fatores agravantes da problemática, como a vulnerabilidade socioeconômica e a fiscalização insuficiente. Logo, é imprescindível a busca pelas devidas soluções.

No que tange a esse contexto, urge salientar que a vulnerabilidade socioeconômica impulsiona a concretização do trabalho ànalogo a escravidão. De acordo com o cenário histórico pós Lei Áurea, que foi responsável pela proibição da escravidão no Brasil, os antigos escravos não tiveram apoio econômico, dessa forma não obtiveram novas oportunidades e retornaram ao seus antigos senhores, que desencadeou uma nova forma de serviço semelhante ao escravismo. Sob essa perspectiva, o Brasil contemporâneo encontra-se na mesma situação, mas em séculos divergentes, uma vez que uma parte da sociedade trabalha em situações ilegais e precárias por serem vulneráveis socialmente, por exemplo, pessoas com baixa renda financeira, imigrantes e trabalhadores rurais. Por conseguinte, a desigualdade social aumenta e evidência a hierarquização.

Outrossim, é fulcral destacar que a precária fiscalização contribui para a continualidade da problemática. Segundo o Artigo 149 do Código Penal, é crime qualquer pessoa ser submetida a trabalhos forçados, que limitem seu direito de ir ou vir, mesmo esse indivíduo tendo qualquer dívida. Em virtude disso, torna-se notório que a legislação protege os cidadãos, entretanto não é efetivada de forma eficiente, a baixa fiscalização não permite resgatar as pessoas nessas situações, invisibilizando-as. Assim, a sociedade continua submersa em situações desumanas.

Depreende-se, portanto, que as instituições de segurança- Ministério Público do Trabalho-,por meio de investimentos governamentais, intensifiquem as fiscalizações em empresas e no meio rural, como ilustração, aumentar o número de patrulhamentos, a fim de oferecer condições dígnas de trabalho aos cidadãos.