A permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas nos últimos 30 anos. Embora a Lei Áurea decretou o fim da escravidão em 1888, o cenário de permanência de trabalhos análogos à escravidão no Brasil segue somando estatisticas. Isso ocorre, em especial, pela vulnerabilidade socioeconômica de trabalhadores e pela negligência estatal.

É pertinente elencar o caso mais longo já registrado, da senhora Maria de Moura de 87 anos que foi resgatada em 2022 após 72 anos de trabalho análogo. Esta vindo de família vulnerável, chegou na casa do patrão aos 12 anos de idade com a promessa de estudos. Tal qual, trabalhadores em discrepância econômica submetem-se a esse labor, e o que encontram é a não remuneração; vivência social privada, uma vez que vivem em cárcere; condição insalubre de moradia; violência e jornadas exaustivas. Logo, é inadmissível a perpetuação de tamanho crime que fere com os direitos humanos dos afetados, e os coloca frente ao desamparo judicial e governamental.

Concomitantemente, a omissão estatal corrobora no descaso com a problemática. A respeito disso, segundo o filósofo Thomas Hobbes, é responsabilidade do Estado garantir o bem-estar social com segurança e paz. Contudo, a falta de fiscalização influi no descumprimento de leis, bem como permite a prorrogação das atividades criminosas. Nesse viés, dados do último relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam que 57 mil trabalhadores foram registrados nas condições supracitadas. Dessa forma, demonstra-se a ausência de progresso, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão.

Torna-se evidente, portanto, que para dar fim a permanência e consequentemente corrigir a negligência estatal e o ciclo de pobreza, o Governo Federal - instância máxima da administração pública - precisa promover políticas públicas que garantam a fiscalização rigorosa das condições de trabalho, e por meio de verbas direcionar educação básica para pessoas marginalizadas, a fim de que saibam sobre seus direitos trabalhistas. Somente assim, será possível garantir dignidade e respeito para população.